O PS pediu um debate de urgência no parlamento dos Açores sobre ajudas agrícolas em atraso e entregou uma resolução na Assembleia da República para que auxílios no âmbito de crises possam ser “automaticamente alargados à região”.
O líder do PS/Açores, Francisco César, anunciou hoje que o partido fez os dois pedidos por verificar que no arquipélago existem situações de incumprimento do Governo Regional e do Governo da República.
Em relação ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), referiu que o SAFRIAGRI (Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura) “está para pagar há muito tempo e o que foi pago até agora foi pago de uma forma aleatória, sem se perceber bem porque é que 40% das verbas chegaram apenas a alguns dos agricultores”.
E prosseguiu: “Há o prémio ao abate desde 2021 para pagar, há o apoio às sementes, que não foi pago, que é desde 2024. O quadro comunitário, o PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] não avança e culpam um sistema informático quando estão há mais de cinco anos no Governo”.
Já em relação ao programa PRORURAL, adiantou que a sua execução “é cada vez menos possível de perceber” e pode haver “perda de fundos”.
“A situação do Governo Regional é uma situação de permanente incumprimento”, disse Francisco César aos jornalistas, no final de uma reunião com a Federação Agrícola dos Açores, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
Tendo em conta a situação, o líder regional socialista disse que o partido pediu hoje um debate de urgência, para o plenário da próxima semana, para debater a situação e exigir ao executivo “que cumpra, pelo menos, aquilo que prometeu”.
“Não é que faça mais do que aquilo que prometeu. Isso já sabemos que não faz de certeza. Agora, pelo menos, [que] pague aquilo que deve e cumpra as suas promessas”, afirmou.
Em relação ao Governo da República, referiu que, no passado, deu um conjunto de ajudas a nível nacional aos agricultores, nomeadamente devido aos custos de inflação e do gasóleo e anunciou o suporte para não existirem rateios no âmbito do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), e, na altura, o executivo do PS “não esteve bem” e não alargou os apoios à região.
O PS quer aproveitar a oportunidade para “corrigir o erro” do passado e apresentar na Assembleia da República, onde já deu entrada, uma resolução para obrigar o Governo “a assumir os seus compromissos”.
Indicou que estão em causa o pagamento de “cerca de 22 milhões de euros à região que estão prometidos da parte de apoio aos custos do gasóleo e aos custos da inflação no âmbito da guerra da Ucrânia” e “que o apoio que foi dado para evitar os rateios no POSEI não seja apenas de um ano, [e que] continue para a frente”.
Por último, o PS propõe “que se crie um critério, na República, de que todos aqueles apoios que são dados à agricultura, no âmbito de crises, possam ser automaticamente alargados à região”.
“Somos portugueses como todos os restantes portugueses do continente e, portanto, [relativamente] àquelas que são crises conjunturais, se há apoios nacionais devem ser alargados à região”, disse.
Francisco César referiu tratar-se de um compromisso não só do PS/Açores, mas também do PS nacional, pretendendo que “seja aprovado na Assembleia da República”.
Na semana passada, a direção da Federação Agrícola dos Açores pediu uma reunião com “caráter de urgência” ao secretário regional da Agricultura e Alimentação, para “resolução de importantes assuntos pendentes” na região, entre os quais atrasos no pagamento de apoios.
Segundo um comunicado da direção da Federação Agrícola dos Açores, no encontro com a tutela pretende discutir assuntos como manutenção de caminhos agrícolas, pagamentos de apoios em atraso, demora na aplicação do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e análise da aplicação do programa PRORURAL+.
