O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) José Ribau Esteves advoga que o Estado tem de ter uma frota de “meios aéreos ligeiros e pesados” geridos pela Força Aérea para combater os incêndios florestais.
“Um país como Portugal tem que ter uma frota, propriedade do Estado, de meios aéreos ligeiros e pesados, operados por uma entidade acima de qualquer suspeita, chamada Força Aérea Portuguesa, para que nós possamos ter capacidade de combate com qualidade”, afirmou à Lusa o autarca social-democrata.
O também presidente da Câmara de Aveiro considerou que “o país precisa de uma reforma profundíssima, séria, para de uma vez por todas acabar com esta doença crónica” da “performance absolutamente absurda, negativíssima, dos incêndios”.
“Somos o país europeu em que este flagelo é maior. Sendo um dos países da Europa mais pequenos, somos o país que tem o problema com maior dimensão”, lamentou Ribau Esteves, defendendo uma “reforma total das entidades que operam o tal chamado sistema de proteção civil”, nomeadamente a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Os meios aéreos, notou, são fundamentais para uma “reação rápida, a capacidade de o país reagir rapidamente às chamadas ignições”, já que com esta resposta, com meios terrestres e aéreos, se acaba mais rápido a uma ignição detetada no início.
“Se demorar um dia, dois, três ou 10 dias a mobilizar meios aéreos, por exemplo, como aconteceu neste verão, pois com certeza que a única coisa que eu vou ter no incêndio é o seu crescimento, até porque sabemos bem que os meios terrestres não têm capacidade operacional em certas tipologias de espaço geofísico”, frisou.
Para o autarca, dando primazia à prevenção, o país tem de ter “um sistema de combate em terra reformulado, porque muitas corporações de bombeiros não têm capacidade de combate, não têm capacidade de recursos humanos”, e tem de dar poder de comando ao responsável da Proteção Civil Municipal, neste caso o presidente da câmara.
“É preciso capacidade de comando. E quem é presidente tem que mandar, tem que comandar objetivamente. E, portanto, a capacidade de combate tem que ter, nos meios terrestres, uma reformação de toda a rede que temos atualmente, porque boa parte dela não tem capacidade”, sublinhou.
O antigo presidente da Câmara de Ílhavo preconizou também um reforço da “ação punitiva sobre os incendiários”. Além da limitação da liberdade, entende que essas pessoas têm de ser “condenadas a cuidar da floresta para que ela seja mais resiliente ao fogo”.
“Este tipo de moldura penal é fundamental para aumentarmos a capacidade de dissuadir os cidadãos de cometerem o crime de fogo posto”, reiterou.
Reforçando que os autarcas desempenham um papel importante na prevenção, na “pressão sobre os proprietários para limparem os terrenos”, Ribau Esteves salientou, no entanto, que “não vale a pena ter ilusões” de cumprir a 100%, pois “não há meios disponíveis, não há gente para cortar, não há tratores, não há empresas”.
Nesse sentido, apresentou ao anterior Governo de Luís Montenegro “uma proposta de plano de ação” – até agora sem resposta – para ter “capacidade de usar a posse administrativa de parcelas de minifúndio onde os proprietários não fazem o seu trabalho, têm uma expectativa de venda com valores muito altos, e isso obviamente provoca um risco de incêndio”.
O autarca de Aveiro, que não se recandidata nas próximas autárquicas por ter atingido o limite de três mandatos, reclamou ainda uma nova Lei das Finanças Locais, pela qual luta há vários anos a ANMP, que compense municípios como o Sabugal, para que possa “capacitar-se para proteger, por exemplo, a sua capacidade de fixação de carbono, que tem em muito maior condição do que têm os municípios mais urbanos do litoral do país”.
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
