O PCP quer ouvir o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em comissão parlamentar, sobre os fundos europeus do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e a situação dos viticultores do Douro.
O grupo parlamentar do PCP divulgou hoje dois requerimentos para a audição do ministro na Comissão de Agricultura e Pescas, assinados pela líder parlamentar, Paula Santos.
No primeiro requerimento, o PCP pede que o ministro da Agricultura e Mar seja ouvido sobre a situação dos apoios do PDR 2020, referindo que, de acordo com uma notícia do jornal Público, o “PDR contratou apoios de centenas de milhões de euros que não vai poder pagar”.
Esta situação poderá deixar agricultores que já investiram o seu dinheiro “meses ou mesmo anos à espera de receber as verbas contratualizadas”, e da inclusão no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), acrescenta o PCP.
Segundo o partido, este problema é confirmado “por queixas que chegaram ao grupo parlamentar do PCP” e por posições tomadas pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional dos Agricultores (CAP) “de denúncia de atrasos nos pagamentos nos apoios ao investimento do PDR 2020”.
Por outro lado, o grupo parlamentar do PCP, atualmente composto por três deputados, menciona que “vieram também a público esta semana problemas nas candidaturas aos apoios da PAC (Política Agrícola Comum), neste caso das chamadas ajudas diretas”.
Num segundo requerimento, o PCP pede que o ministro José Manuel Fernandes seja ouvido “sobre as dificuldades e as necessidades dos viticultores da Região Demarcada do Douro, o papel que pode ser assumido pela Casa do Douro e que medidas estão previstas pelo Ministério da Agricultura e das Pescas”.
O PCP realça a manifestação realizada na semana passada no Peso da Régua, no distrito de Vila Real, com “centenas de viticultores do Douro, que voltaram a colocar na agenda a urgência de respostas à grave situação que atravessam”.
Os viticultores do Douro enfrentam “dificuldades em escoar ‘stocks’, em vender uva e vinho a preços que perfaçam os custos de produção, o corte do ‘benefício’ e a baixa de preços dos vinhos tratado e de mesa e das uvas que ficam por vindimar a somar com a intenção, anunciada no passado mês de Abril, das casas exportadoras deixarem de comprar uvas a centenas de viticultores como fazem habitualmente”, aponta o PCP.
Os comunistas acusam o Governo de persistir na “tentativa de desvalorização” da Casa do Douro, associação a quem atribuem um papel insubstituível “na defesa e valorização dos pequenos e médios produtores vitícolas da Região Demarcada do Douro”.
“Em maio, o PCP questionou o então Ministério da Agricultura e das Pescas sobre esta temática e alertou para o agravamento dos problemas como a realidade agora demonstra, porém, o Governo respondeu com a mesma passividade de sempre quando toca aos problemas dos pequenos e médios viticultores e apenas afirmou ter conhecimento e assumiu que não tomará nenhuma medida adicional”, criticam.
