O Governo apelou hoje aos proprietários para que, “logo que possível”, limpem os seus terrenos, mas tendo em consideração as condições de segurança, após ter prolongado até 15 de junho o prazo de gestão de combustível devido à meteorologia.
Em comunicado, os ministérios da Agricultura e Pescas e da Administração Interna explicaram que, “considerando que as condições meteorológicas dos últimos meses limitaram os períodos disponíveis para a realização de trabalhos” de gestão de combustível na rede secundária, foi prolongado “o prazo de limpeza de matos e terrenos” até 15 de junho.
“Durante este período, a realização de trabalhos de limpeza e gestão de combustível continua sujeita às regras previstas no Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro”, especialmente “nos dias com nível de perigo de incêndio rural ‘muito elevado’ ou ‘máximo'”, acrescenta-se na nota.
Nestes casos, salientam os ministérios de José Manuel Fernandes e Margarida Blasco, “os trabalhos só podem ser realizados com autorização prévia da autoridade municipal de proteção civil, mediante pedido com a localização e o calendário previsto das ações”, e desde que cumpram as condições de segurança estabelecidas.
Assim, os trabalhos “apenas podem ser realizados por entidades com códigos de atividade económica (CAE) identificados no anexo do decreto-lei”, as “viaturas de apoio a trabalhos sem maquinaria devem dispor de um extintor adicional com capacidade mínima de 2 kg” e, nos trabalhos com maquinaria, “devem ser aplicadas as medidas de segurança definidas” e usados “equipamentos com dispositivos de retenção de faíscas/faúlhas e extintores operacionais”.
Adicionalmente, os ministérios sublinham que “é proibida a realização de queimadas”, as “queimas requerem autorização prévia”, os trabalhos “devem, sempre que possível, ser feitos nas horas de menor calor (manhã ou final da tarde)”, e é “obrigatório garantir meios de vigilância e de primeira intervenção no local durante os trabalhos”.
“O Governo apela a todos os proprietários, entidades gestoras e demais responsáveis para que realizem, logo que possível, a limpeza dos seus terrenos, tendo sempre em consideração as condições de segurança, especialmente nos dias de maior calor”, lê-se na nota.
O prolongamento do prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais e agrícolas em redor de edificações e infraestruturas, como pediram as associações do setor, foi hoje publicado em Diário da República, através de um despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira.
O despacho altera um anterior, de 16 de abril, que determinava que os trabalhos na rede secundária de faixas de gestão de combustível podiam decorrer até ao próximo sábado.
A decisão foi tomada após consulta à AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Guarda Nacional Republicana, Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e Infraestruturas de Portugal.
A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de abril, visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo, devido às condições meteorológicas.
Perante as dificuldades na contratação de empresas para a limpeza, nomeadamente por escassez de mão-de-obra e limitação de equipamentos, a FNAPF e a ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente consideraram insuficiente o prazo para a realização da maior parte dos trabalhos e pediram mais tempo, antes que as autoridades iniciem a fiscalização dos incumprimentos e aplicação de contraordenações.
O presidente da FNAPF, Luís Damas, disse à Lusa que voltou a pedir ao Governo o prolongamento do prazo pelo menos até meados de junho e, perante a decisão de prolongar até 15 de junho, mostrou-se satisfeito e comentou: “Ao menos temos mais esta janela de 15 dias”.
