O Painel de Organismos Geneticamente Modificados da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluiu que a colza tolerante a herbicidas MON 88302, da Bayer CropScience, não apresenta novos riscos para a saúde humana, animal ou para o ambiente, mantendo-se válidas as conclusões do parecer original de 2014. A renovação da autorização abrange usos em alimentos e rações, excluindo o seu cultivo na União Europeia.
O dossiê GMFF-2023-21220, submetido pela Bayer CropScience LP ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, originou o pedido de renovação de autorização para a colza geneticamente modificada MON 88302. Esta variedade expressa tolerância a herbicidas, permitindo aos agricultores controlar plantas infestantes sem prejudicar a cultura de colza.
No seu parecer, o Painel GMO da EFSA recorda ter já avaliado o evento MON 88302 em 2014 e não ter detetado, desde então, quaisquer dados que apontem para novos perigos, exposição alterada ou incertezas científicas que justifiquem rever as conclusões iniciais.
Durante a reavaliação, não foi identificada informação adicional que suscite dúvidas quanto à segurança para consumidores, animais de produção ou para o ambiente, reforçando assim a posição de que o perfil de risco permanece inalterado.
Com este parecer, a autorização para MON 88302 mantém-se válida para utilização em cadeias de alimentação humana e animal na UE, ficando expressamente excluída a sua introdução comercial no solo europeu.
Para conhecer em detalhe os fundamentos científicos desta decisão, consulte o Parecer Científico publicado em EFSA Journal.
O artigo foi publicado originalmente em CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.
