A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusou hoje o Governo de falhar a promessa feita aos agricultores que usam baldios para alimentar os animais, disponibilizando apenas um quarto do apoio anunciado e excluindo os pequenos produtores pecuários.
“Mais uma vez, o Governo prometeu mas não cumpriu, falhou aos produtores pecuários, falhou aos pequenos e médios agricultores e aos compartes dos baldios”, sustenta a CNA em comunicado.
Em causa está um despacho publicado em 30 de abril operacionalizando a ajuda a estes agricultores, que a confederação destaca ter sido inscrita no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas que fica agora “muito aquém do anunciado e do que estava a ser discutido com os parceiros sociais”.
“O montante global é 7,5 milhões de euros, quando o próprio ministro da Agricultura anunciou, várias vezes, que esse apoio seria de 30 milhões de euros, verba, aliás, inscrita no OE2025”, sustenta.
A CNA critica ainda o facto de o valor da ajuda ser de 120 euros por hectare (ha), “quando os valores que foram apresentados em sede de discussão com as organizações, e que de facto poderiam compensar os agricultores pela perda de rendimento dos últimos anos, eram mais do dobro”.
Finalmente, acusa, “a medida exclui os agricultores de menor dimensão, opção que é inseparável dos interesses que o Governo privilegia e que não tem qualquer justificação técnica”.
Segundo a CNA, as “opções erradas dos governos PS e, depois, PSD/CDS-PP” levaram, nos últimos anos, a uma “redução significativa” dos apoios aos agricultores que utilizam áreas de baldio para alimentar os seus animais, colocando “em causa a sustentabilidade de milhares de explorações pecuárias do Centro e Norte do país”.
“O ministro da Agricultura, ainda em exercício, não quis resolver a situação na última reprogramação do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], prometendo uma ajuda a estes agricultores que até inscreveu no Orçamento do Estado para 2025”, lembra, considerando que, “mais uma vez, o Governo prometeu mas não cumpriu”.
Neste contexto, a CNA reclama que o próximo Governo “altere o PEPAC e corrija esta medida do Fundo Ambiental, de forma a eliminar discriminações gravosas para a agricultura familiar e para os compartes dos baldios”, que garante terem “consequências muito negativas para o desenvolvimento do mundo rural e do país”.
Apoio aos produtores pecuários em baldios: Governo falha promessa e exclui pequenos agricultores
