Ponto prévio
Concordando com a necessidade de consensualizar a nível Nacional um Plano estratégico com as caraterísticas do apresentado, reafirmamos a nossa discordância pela metodologia seguida para:
- Nomeação dos representantes do grupo de trabalho – apenas representadas Entidades Públicas;
- Prioridades definidas pelo Governo – sem qualquer consulta prévia ao Setor Agrícola que continuou a ser ignorado, apesar de ser apontado como utilizador de + de 70% do recurso.
Plano agora apresentado, reflete assim e apenas, mais uma opção política Governamental pontual. Consequência – Crescer área de regadio e desenvolver o nosso território continua a não ser tema, apesar do baixíssimo aproveitamento atual dos recursos água e terra arável – 15%!!!
Em Dezembro, com base no que fomos ouvindo nas apresentações, transmitimos ao grupo de trabalho de forma detalhada, as nossas dúvidas e discordâncias, e também as nossas propostas – fomos ignorados.
Apresentamos agora de forma resumida, as nossas conclusões, assumindo a nossa posição.
O que nos Une ao plano apresentado:
- De onde partimos – O retrato apresentado em grandes números + retrato da água em Portugal
- Comentário – Informação simples, esclarecedora e transparente.
- Reabilitação, modernização e manutenção das infraestruturas hidroagrícolas existentes
- Apresentação de levantamento de necessidades e plano de obras a realizar Comentário – Prioridade urgente que só pode merecer consenso Nacional.
- Só a inércia das últimas décadas, poderá explicar como atingimos ponto de degradação atual.
- Constituição de novos empreendimentos de fins múltiplos – seguindo bom exemplo da EDIA
- Comentário – Precisamos da mesma capacidade de gestão e ação efetiva no território. Reforma também fundamental para a execução dos projetos de reabilitação.
O que nos separa do plano apresentado:
- Omissão – Onde podemos chegar??? Onde queremos chegar??
- Comentário- Plano estratégico com esta dimensão e horizonte, ignorou o essencial.
- Omissão-Recursoságuaeterraagrícoladisponíveisignorados-Estagnadosem15%deaproveitamento
- Comentário – País mais uma vez adiado. Que desperdício inadmissível e incompreensível.
- Só preconceito político pode explicar a grave omissão de nem sequer debate merecer este tema.
- Ilusão – Estudos para construção e viabilidade – Barragem do Alvito (Ocreza) e transvase Tejo – Guadiana
- Comentário – Ambos os objetivos a AAR considera fundamentais para o crescimento do regadio.
- Falta de informação fornecida, do volume (hm3) de armazenagem e transvase a considerar, financiamento por determinar e prazos de execução referidos 2035-2040 – para estudos ?? – retiram credibilidade mínima, para valorizarmos a sua inclusão neste Plano.
Conclusões que retiramos dos documentos apresentados:
Opção tomada de estagnação da área atual de regadio, tem custos muito elevados para o nosso Futuro.
AAR identificou cerca 750.000 hectares disponíveis a Sul Tejo – ignorados neste Plano. Impacto de Alqueva, números impressionantes estão disponíveis. Não aprendemos nada?? – Planear sem ponderar o impacto das opções – relação custo/benefício
Montante total de investimento referido no plano – 5 mil milhões euros – até 2030 = mil milhões /ano Pedia-se mais clareza e transparência na apresentação dos números.
Setor Agrícola devia merecer uma análise em separado até pelo retorno que o regadio proporciona. Plano de ação – Quem investe (porquê só o Estado ??) quanto, onde e quando??
Não exigimos a nossa razão, mas não prescindimos do direito de exigir que, planos estratégicos com este impacto para o futuro do nosso País, sejam concebidos com pressupostos fundamentados e apresentados de forma transparente e objetiva. Este plano não preenche esses requisitos.
Posição final da AAR para a Consulta Pública
A AAR manifesta a sua discordância com este plano, essencialmente, pela omissão grave, de não ter em conta o aproveitamento do recurso água para o desenvolvimento do nosso País.
Também queremos deixar claro que, só acreditaremos em planos estratégicos validados com compromisso formal dos maiores partidos Nacionais, fundamental para obter alguma de garantia de execução a 10/20 anos (mínimo de 3 a 5 Legislaturas).
Fonte: AAR
