O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) interpôs uma providência cautelar contra o município de Condeixa-a-Nova e o Ministério do Ambiente para impedir o abate de sobreiros e a construção de um parque solar numa zona florestal.
A providência cautelar contra o município de Condeixa-a-Nova e o Ministério do Ambiente e Energia deu entrada no Tribunal Administrativo de Coimbra, “visando suspender imediatamente os efeitos dos atos administrativos que autorizam a construção de um parque solar numa zona florestal protegida, que implica o abate de centenas de sobreiros”, informou hoje o ADN em comunicado.
O ADN considerou que o projeto, “além de representar uma agressão ambiental de grande escala, viola flagrantemente a legislação vigente relativa à proteção do sobreiro”, uma espécie protegida, e que a autorização para o abate “foi concedida sem qualquer justificação de imprescindível utilidade pública, conforme exigido pela lei”.
Para o partido, é “inaceitável que, em nome de uma transição energética mal planeada e desfasada da realidade ecológica nacional, se avance com a destruição irreversível de ecossistemas valiosos e sensíveis”.
“A instalação de fontes renováveis de energia não pode servir de pretexto para a devastação do património natural e para a perpetuação de más práticas de ordenamento do território”, defendeu o ADN num comunicado sobre a providência cautelar, que tem como objetivo “impedir o início de quaisquer obras ou cortes enquanto não for proferida decisão definitiva sobre a legalidade dos atos administrativos em causa”.
Num despacho publicado no dia 11 de março no Diário da República (DR), assinado pela ministra do Ambiente e pelo secretário de Estado das Florestas, o Governo declarou de “imprescindível utilidade pública” a construção de três parques solares (Corteses, Quinta do Vale e São Fipo) numa propriedade denominada Quinta do Vale, situada na freguesia de Ega, concelho de Condeixa-a-Nova (distrito de Coimbra).
Segundo o despacho, a empresa Anadia Green SA pretende instalar os três parques solares numa área de 12,31 hectares de terreno privado e solicitou autorização para proceder ao abate de 1.070 sobreiros (970 sobreiros jovens e 100 sobreiros adultos), com a contrapartida de plantar cerca de 7.400 árvores da mesma espécie em Marvão, no distrito de Portalegre.
Depois de ter considerado o projeto uma mais-valia para o concelho, o presidente do município de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, afirmou, em 27 de março, que aquela autarquia foi surpreendida pelo despacho governamental sobre o abate de sobreiros e que estava “junto do Governo a pressionar sobre as medidas de compensação”, em particular para a freguesia de Ega.
O presidente da Junta de Freguesia de Ega, Rodolfo Silva (PS), disse na altura à agência Lusa ter sido enviado um ofício por esta autarquia ao Governo para revogar o despacho que autoriza o abate dos sobreiros.
Rodolfo Silva afirmou que a junta preferia que não fosse instalado um parque fotovoltaico entre três localidades da freguesia, perdendo-se riqueza paisagística, mas, a avançar, a compensação deveria acontecer em Ega.
