O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral representou o Parlamento Europeu no debate promovido pela Comissão Europeia, no âmbito do lançamento da campanha sobre aquicultura intitulada “Aquicultura da UE. Trabalhamos para si com paixão”, no painel moderado pela Diretora da DG Mare, Charlina VITCHEVA, em que participaram ainda o representante da Presidência Polaca do Conselho da União Europeia, a Diretora Geral das Pescas do Chipre, o Presidente da Comissão dos Recursos Naturais do Comité das Regiões, e a Presidente do Grupo Permanente de Estudo sobre Sistemas Alimentares Sustentáveis do Comité Económico e Social Europeu.
Paulo do Nascimento Cabal começou por sublinhar que “como importamos 70% do pescado que consumimos na UE, isto coloca questões complexas. Por um lado, estamos limitados no crescimento no setor das pescas pelas quotas, pelo que a única hipótese de reduzirmos esta dependência externa, é através da aquicultura. É também essencial que defendamos a cláusula de reciprocidade, pois não podemos permitir a entrada de produtos, neste caso de pescado, na União Europeia, que não cumpram com as normas que exigimos aos nossos pescadores e produtores. Se assim não for, temos de arranjar mecanismos de compensação para os nossos pescadores e produtores para conseguirem competir neste contexto de clara concorrência desleal”.
O Eurodeputado referiu ainda que existem diversas barreiras ao desenvolvimento da aquicultura europeia, “desde logo no que respeita às diversas taxas associadas, às barreiras administrativas, ambientais e legais, às licenças que são demasiadamente morosas, e à fragmentação da produção que não permitem economias de escala”, acrescentando ainda a “perceção e aceitação social. Têm-me chegado muitas queixas dos europeus por causa do impacto visual das jaulas na paisagem. Aliás, o mesmo acontece com a produção de energia offshore, mas temos de perceber, que por vezes, é necessário prescindir de uma paisagem por um bem comum. Estamos também a discutir a nova legislação de proteção dos animais durante o transporte e operações afins, no Parlamento Europeu, numa proposta que vem aumentar ainda mais a burocracia para os nossos produtores. Temos de ter uma abordagem equilibrada, contribuindo para a desburocratização e simplificação, e não sobrecarregando com mais custos desnecessários o setor, quando é reconhecido por todos que a UE tem o padrão mais elevado do mundo em matéria ambiental e proteção animal”.
A campanha tem por objetivo aumentar a sensibilização e apoio à aquicultura da UE, destacando o papel dos produtores na produção sustentável de alimentos, reforçando a segurança alimentar e apoiando as economias locais. Acresce ainda que a campanha reconhece desafios como a falta de aceitação social do estabelecimento de atividades aquícolas nas comunidades locais, a insuficiente sensibilização para os benefícios da produção aquícola na UE, bem como para as condições rigorosas para o exercício de atividades aquícolas na UE (ao nível da proteção ambiental, saúde animal e segurança alimentar).
Para Paulo do Nascimento Cabral, “a visão que os consumidores europeus têm da aquicultura faz com que esta campanha seja muito importante. Temos de transmitir que os produtos da aquicultura são seguros, sustentáveis e saudáveis. O último Eurobarómetro sobre os hábitos de consumo da UE relativamente aos produtos da pesca e da aquicultura, refere que apenas um terço dos europeus consome produtos da pesca e da aquicultura pelo menos uma vez por semana, registando uma diminuição de 4% em relação ao inquérito anterior realizado em 2021, e longe do recomendado para uma dieta saudável. Acresce ainda que neste estudo apenas 8% dos consumidores europeus valorizaram produtos da aquicultura em comparação com produtos selvagens capturados, pelo que temos um longo caminho a percorrer. Precisamos de incentivar o consumo da aquicultura da UE, por necessidade, pelo que campanhas com informação abrangente e de fácil acesso aos consumidores, incluindo sobre regimes alimentares saudáveis, benefícios ambientais e outros parâmetros de sustentabilidade, como o impacto climático são muito importantes. Outro dado do Eurobarómetro é que, pela primeira vez, é o preço o fator mais importante para os consumidores no processo de compra em vez da aparência, o que em relação ao pescado deixa-nos deveras preocupados. Esta é mais uma razão para exigirmos o cumprimento das mesmas normas a quem exporta para a UE, que aquelas que exigimos aos europeus para cá produzirem e pescarem”.
Na sua intervenção, o Eurodeputado do PSD realçou também a questão da segurança alimentar. “Para garantir a segurança e defesa da União Europeia, não podemos falar apenas de armamento e da segurança física. A questão da alimentação é essencial para garantir a estabilidade e o bem-estar das populações, especialmente tendo em conta as tensões geopolíticas que atravessamos. A soberania alimentar é crucial para garantir que todos os cidadãos Europa tenham acesso a alimentos nutritivos e saudáveis e muitas vezes damos por garantida. Nós não sabemos o dia de amanhã e no dia que existir novamente fome na União Europeia, será o fim do projeto europeu e aí sim, teremos guerras cá dentro”.
Realçando o papel do Parlamento Europeu neste âmbito, Paulo Nascimento Cabral referiu que está responsável pelo “relatório sobre o Papel das Normas Sociais, Económicas e Ambientais na Salvaguarda da Concorrência Leal para todos os Produtos Alimentares Aquáticos e na Melhoria da Segurança Alimentar que está em fase final de elaboração”, e destacou que ” o Parlamento Europeu está também a desenvolver outras iniciativas para garantir a segurança e a confiança no consumo”, concluindo que “podemos ser um aliado desde que estejamos envolvidos em todo o processo e a minha presença nesta iniciativa é um exemplo disso. Vamos portanto trabalhar juntos, seguindo o lema da campanha, com paixão, por mais e melhor soberania alimentar na União Europeia com o contributo da aquicultura”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
