A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida a estabelecimentos que comercializam géneros alimentícios internacionais provenientes de diversas regiões do mundo, para verificação do cumprimento das normas relativas a informações obrigatórias nos rótulos ou embalagens dos produtos, em língua portuguesa, de forma a permitir um correto esclarecimento dos consumidores sobre os produtos a adquirir.
Resultados da Operação:
- 20 operadores económicos fiscalizados
- 9 processos de contraordenação instaurados, destacando-se como principais infrações:
- Falta de informações em língua portuguesa na rotulagem de géneros alimentícios;
- Falta de Livro de Reclamações;
- Falta de mera comunicação prévia.
Apreensões:
- Cerca de 900 embalagens de géneros alimentícios diversos;
- 350 kg de géneros alimentícios;
- 230 litros de bebidas pré-embaladas;
Valor total estimado: 7.600,00 Euros.
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Fonte: ASAE
