A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, o Plano Municipal de Ação Climática de Viana do Castelo (PMACVC).
O plano, que vigorará até 2030, contém um total de 55 medidas para adaptar o território às alterações climáticas, mitigar e capacitar o município para os seus efeitos.
O documento, com mais de 230 páginas, refere que as 55 medidas estão distribuídas “em função de três eixos estratégicos”.
Para a adaptação do território às alterações climáticas, o plano, que foi aprovado por unanimidade em reunião camarária de 03 de setembro de 2024, tendo entrado em período de consulta pública no mesmo mês, por um período de 30 dias.
“A estratégia para a ação climática apresentada no PMACVC preconiza um conjunto de medidas materiais (de intervenções físicas) e imateriais (desenvolvimento de estudos, ações sociais, elaboração de políticas, etc)”, refere o documento.
As “medidas do PMACVC organizam-se em diferentes domínios de ação prioritários, com áreas de atuação específicas, como as florestas, recursos hídricos, conservação da natureza, orla costeira, infraestrutura verde, edificado, indústrias e serviços, mobilidade, energia, saúde humana e, gestão municipal”.
As medidas foram programadas consoante a sua prioridade de implementação (elevada, média, baixa), ou urgência, e duração estimada (curta, média, longa), considerando-se o tempo de vigência do PMACVC de 2024 a 2030.
As medidas de prioridade elevada devem ser iniciadas no primeiro ano, as de prioridade média devem arrancar entre o terceiro e o quarto anos e as de prioridade baixa devem ter lugar no quinto ano.
Já a duração de implementação estimada considera como duração curta o período de dois anos, duração média o período de três anos e duração longa o período de seis anos.
A revisão do plano, que deve ser efetuada após 2030, contará com a atualização da base de dados e informações sobre eventos climáticos extremos, bem como com a análise da capacidade de adaptação e resposta do concelho”.
A “revisão do plano irá beneficiar do conhecimento das dificuldades na execução do plano, da resposta adaptativa do concelho e da avaliação dos resultados de implementação do plano, permitindo estabelecer novas metas e prioridades de intervenção”.
Para a execução do plano estão previstas candidaturas a vários instrumentos financeiros nacionais e europeus, sendo destacada a importância de que “município esteja ciente de que os programas destinados às ações públicas podem não cobrir 100% dos custos das medidas ou mesmo contribuir de forma retroativa aos gastos municipais”.
“Por exemplo, o Fundo Ambiental, em algumas áreas de atuação, refere que a cobertura de 75% dos investimentos, de forma retroativa, na realização de alguns projetos. Assim, é necessário que haja uma previsão no orçamenta municipal de verbas para a ação climática”, salienta o documento.
Em março de 2024, a Câmara de Viana do Castelo anunciou a instalação do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática (CMAACVC), “um órgão de reflexão e consulta, constituído por 29 entidades do concelho, estabelecendo uma estrutura permanente de debate e participação e promovendo uma resposta coerente nos domínios do ambiente, conservação da natureza e biodiversidade, ordenamento do território, gestão dos recursos hídricos, política de resíduos”.
