A Federação Agrícola dos Açores (FAA) insistiu hoje que a exclusão dos agricultores açorianos dos apoios nacionais devido ao aumento dos custos de produção representa uma “clara discriminação”, reivindicando a transferência de 19,5 milhões de euros.
Em comunicado, a direção da FAA revela que esteve reunida com o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, tendo criticado a “clara discriminação” da ajuda extraordinária concedida em 2023, devido ao acréscimo dos custos de produção e do apoio ao abastecimento do gasóleo agrícola que “deixaram os agricultores das regiões autónomas de fora”.
“A federação mantém a reivindicação de uma transferência de 19,5 milhões de euros para ajudas às produções de todos os setores e de 3,3 milhões de euros para o benefício fiscal do gasóleo agrícola”, reitera a FAA.
A 12 de maio de 2023, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) criticou a exclusão dos agricultores da região dos apoios nacionais para o setor, criados devido à guerra na Ucrânia e à subida dos custos de produção, apelando à “solidariedade nacional”.
Em junho daquele ano, o Ministério da Agricultura explicou à Lusa que as portarias n.º 120-A/2023 e 120-B/2013 não incluem as regiões autónomas, uma vez que em causa está um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado (OE), levando o presidente do Governo dos Açores a afirmar que o “Estado não é o continente”.
Na nota de imprensa, a federação representativa dos agricultores açorianos avança que procurou “sensibilizar o ministro para a necessidade de aumentar o envelope financeiro” do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).
O organismo, liderado por Jorge Rita, defendeu a criação de um POSEI dedicado aos transportes no novo quadro comunitário e alertou para os riscos do acordo Mercosul na produção de carne, sugerindo a implementação de “um mecanismo de compensações para os agricultores”.
“Numa região ultraperiférica como os Açores, em que existem várias ilhas onde a produção de carne é insubstituível, tem de ser encontrada uma forma de compensação que seja imediata e eficaz”, avisam os agricultores açorianos.
Em junho de 2023, a Assembleia dos Açores aprovou por unanimidade uma resolução da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que integra o Governo Regional, que exige à República a extensão às regiões autónomas dos apoios nacionais à agropecuária.
A 30 de junho de 2023, o líder da FAA, Jorge Rita, admitiu ir “até às últimas” instâncias da União Europeia se os produtores regionais continuarem de fora dos apoios nacionais.
A 16 de setembro de 2024, o presidente da FAA voltou a apelar à inclusão dos agricultores açorianos nos apoios nacionais criados devido ao aumento dos custos de produção, lembrando a promessa de Luís Montenegro.
