O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral foi um dos deputados escolhidos para questionar o futuro Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos durante a sua audição de confirmação que decorreu, hoje, em Bruxelas. Começou a sua intervenção por reforçar a importância deste setor em Portugal: “o setor das pescas é um pilar socioeconómico muito importante para Portugal, com comunidades costeiras dinâmicas e culturalmente ricas, pelo que saúdo e reforço a sua visão de se considerarem os três pilares da sustentabilidade: ambiental, social e económica, bem como a importância de termos sempre avaliações de impacto”, acrescentando que “temos de estar ao lado dos pescadores, e do setor, reduzindo a burocracia, seguindo o princípio “one-in, two-out”, e agilizar os procedimentos para os apoios”.
O Eurodeputado do PSD alertou também para as dificuldades deste setor nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), destacando os Açores e a Madeira e esclarecendo que “o impacto da sua pesca é residual a nível europeu, mas fundamental em termos locais, e enfrentam vários desafios, como cortes nas quotas, dificuldades de financiamento, encargos administrativos, uma frota antiga e pouco segura, entre outros, como a atração de jovens para o setor”.
Defendendo uma vez mais a necessidade de se restabelecer o POSEI-Pescas, Paulo do Nascimento Cabral questionou o futuro Comissário se “está disponível para o restabelecimento do POSEI-Pescas que foi votado aqui nesta casa por proposta minha para voltarmos a ter um setor robusto, com uma frota renovada com apoios, mantendo a sustentabilidade que nos carateriza?”
O Deputado ao Parlamento Europeu realçou que “precisamos de uma estratégia para o atlântico, e o Pacto para os Oceanos é a oportunidade, mas também para aumentarmos a investigação e inovação, e desafio-o para a criação de um Observatório Europeu do Mar Profundo nos Açores”.
A finalizar, Paulo do Nascimento Cabral partilhou “um bom exemplo que é a decisão dos Açores, já em 2024, para proteger 30% do seu mar, que, estou certo, verificará aquando da sua visita à nossa região”.
O Comissário, em reposta, destacou que, nas reuniões que teve com o Eurodeputado Açoriano, ficou claro que as Regiões Ultraperiféricas enfrentam diversos condicionalismos especiais e que, em conjunto, conseguirão, de facto apoiar os pescadores da região, no enquadramento atual, quer através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura (FEAMPA), quer através de outros fundos, num total de 350 milhões de euros. Indicou estar a aguardar a avaliação da Política Comum de Pescas, para reavaliar a forma como poderá melhorar os apoios. Por fim, o Comissário indigitado comprometeu-se a visitar estas regiões, realçando que as deslocações serão fundamentais para a tomada de decisão, uma vez que vão possibilitar verificar, em primeira linha, aqueles que são os respectivos elementos concretos e as seuas necessidades concretas.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
