O ministro da Agricultura garantiu hoje à Lusa que a dotação orçamental para o bem estar animal será reforçada no Orçamento do Estado de 2025, com um montante estimado em quase 500.000 euros para contratações.
“Vamos ter mais do que os 13,2 milhões de euros, até porque é uma urgência”, disse José Manuel Fernandes, referindo-se à verba inscrita no Orçamento do Estado de 2024.
De acordo com o ministro, há verbas previstas na dotação global do Ministério da Agricultura, mas também no Ministério das Finanças, embora não constem no articulado da proposta de lei apresentada na semana passada, à semelhança de outros investimentos.
“Não estar no articulado, como não estão uma série de outros investimentos, não significa que não há esta preocupação”, afirmou.
O PAN anunciou, na terça-feira, o voto contra o orçamento, por considerar que representa um retrocesso em várias áreas cruciais, alegando que elimina por completo as verbas dedicadas à causa animal, que em 2024 ascendiam a 13,2 milhões de euros.
“Há dados que são preocupantes. Em 2023, tínhamos mais de 930.000 animais errantes”, afirmou o ministro, reconhecendo que há uma sobrelotação dos centros de recolha oficial e dificuldades na promoção da adoção.
O montante deverá ser aplicado nos centros de recolha oficial, abrigos e no cumprimento da captura, esterilização e devolução.
“Vamos ter mais do que estava, porque agora quem vai assumir esta competência é a Direção Geral Alimentar e Veterinária (DGAV) e vão transitar do ICNF para a DGAV 13 veterinários. Mas vamos adicionar mais sete veterinários. Vão ser 20 veterinários. Além disso vamos ter técnicos na área administrativa e financeira a acompanhar tudo isso”, acrescentou.
“Há aqui um trabalho enorme a fazer, que merece não só o que estava previsto em orçamentos anteriores, como até o reforço”, defendeu o titular.
A estimativa para a contratação dos sete veterinários é de 251.000 euros, estando estimados 35.000 euros para técnico superior jurista e 200.000 euros para outros técnicos, especialistas em sistemas de tecnologia e assistentes.
