A Frente Polisário congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de anular os acordos comerciais sobre pesca e agricultura entre Marrocos e os “27”.
Para o movimento que luta pela independência do Saara Ocidental, a decisão do TJUE “é a melhor resposta” da justiça “às últimas decisões unilaterais pouco responsáveis” por parte de alguns Estados europeus, em especial França e Espanha.
Os acordos de 2019 sobre pesca e agricultura, de que Portugal também faz parte, foram celebrados em “desrespeito pelos princípios de autodeterminação” do povo sarauí, decidiu o tribunal superior com sede no Luxemburgo.
“Acreditamos que esta é a melhor resposta do Tribunal de Justiça da UE às últimas decisões unilaterais e pouco responsáveis de alguns Estados europeus, especialmente França e Espanha, que quiseram apoiar Marrocos na sua política de impor o ‘status quo’ colonial no Saara Ocidental’, disse à EFE o representante da Polisário responsável pelos procedimentos perante o TJUE, Oubi Bouchraya.
A partir de 2022, Espanha apoiou a iniciativa de autonomia proposta em 2007 por Marrocos para o Saara Ocidental.
A mudança representou uma alteração na posição do país relativamente ao futuro da antiga colónia espanhola já que, até então, Madrid defendia os acordos da ONU para a realização de um referendo no território para determinar o futuro político Saara Ocidental.
Bouchraya considerou que “ficou claro” que a Comissão, o Conselho da UE (os Estados-membros) e Marrocos “têm agido fora da lei durante todo este tempo”.
Para Bouchraya, “agora também é claro” que Marrocos e o Saara Ocidental “são dois territórios distintos e separados e que Marrocos não tem qualquer soberania sobre o Saara Ocidental”.
“O povo do Saara Ocidental deve exercer o seu direito à autodeterminação. Não há forma de resolver este conflito fora da lei, da legalidade internacional, e acreditamos que estas decisões hoje fortalecem as aspirações do povo do Saara Ocidental”, disse.
Apesar da anulação dos dois acordos, no caso da convenção relativa às medidas de liberalização no domínio dos produtos agrícolas, o TJUE decidiu mantê-la em vigor por mais 12 meses a partir de hoje, tendo em conta as graves e negativas consequências para a ação externa da UE do que implicaria a anulação imediata e por razões de segurança jurídica.
O representante da Frente Polisário considerou que esta medida “é uma forma de permitir à União Europeia uma retirada ordenada” do Saara Ocidental.
“Agora, para nós, tanto a União Europeia como o Conselho, mas também as empresas e companhias que operam no Saara Ocidental, estão, a partir de hoje, a trabalhar à margem da lei”, comentou.
Bouchraya afirmou ainda que a Polisário “está sempre disponível para negociar com a União Europeia” e tem “toda intenção de ajudar”.
“Não vemos razão para que a União Europeia não se sente com a Frente Polisário. Existem precedentes. A União Europeia reúne-se regularmente com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) exatamente neste contexto de acordos económicos que envolvem os recursos do território ocupado da Palestina”, argumentou.
“Não vemos ‘a priori’ uma razão se não for por medo das represálias que Marrocos possa fazer”, disse, acrescentando que “ceder à chantagem marroquina de forma permanente não deveria ser uma opção para a União Europeia”.
Do Coletivo de Defensores Sarauís dos Direitos Humanos (Codesa), o chefe da comissão de relações exteriores, Mahjoub Maliha, disse à EFE que se a UE estiver interessada em ter acesso aos recursos naturais do Saara Ocidental, terá de recorrer “a meios legais representante” do povo sarauí, em referência à Frente Polisário.
“A UE deve envolver-se nas negociações com a Polisário”, insistiu, frisando ser essa a única opção que resta à Comissão Europeia.
O Observatório dos Recursos do Saara Ocidental, por seu lado, afirmou num comunicado que as sentenças representam “uma vitória importante” para os sarauís, e instou a UE a “deixar de colaborar com o ocupante”, como descreveu Marrocos, “através de acordos comerciais ilegais”. “.
O Observatório também apelou às empresas privadas do Saara Ocidental para que cessem imediatamente a atividade no território.
