O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, revelou hoje já ter enviado para publicação a portaria que define os apoios a atribuir aos prejuízos agrícolas, entre os 6.000 e os 850.000 euros, causados pelos incêndios.
“Ontem [quinta-feira] à noite, lancei uma portaria para que, dos 6.000 aos 10.000 euros, haja um apoio de 100%, dos 10.000 aos 50.000 euros um apoio a 85% e dos 50.000 aos 850.000 euros um apoio a 50%”, precisou o governante.
Em declarações aos jornalistas, em Moura, no distrito de Beja, o ministro que tutela as pastas da Agricultura e Pescas indicou que estes apoios do Governo são para ajudar a recuperar prejuízos com alfaias agrícolas, culturas e produção: “No fundo, é [uma medida] para restabelecer o potencial produtivo”.
José Manuel Fernandes lembrou ainda que, até aos 6.000 euros de prejuízos agrícolas causados incêndios, em que “há pessoas que não têm sequer documentação”, esses lesados “terão um apoio através do Orçamento do Estado”, já anunciado na quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros.
O ministro disse hoje que o Governo vai “aguardar pela decisão da Comissão Europeia relativamente às alterações dos regulamentos” que poderão permitir “utilizar os 500 milhões de euros dos fundos da Política de Coesão” para fazer face aos danos causados pelos fogos.
E existem “ainda montantes para a estabilização de emergência, que estão em curso, com as nossas equipas, e que são elegíveis a 100%”, disse o governante, que participou na conferência comemorativa dos 70 anos da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos.
As câmaras “estão a fazer essas medidas de emergência por causa da estabilização dos solos”, porque “há muitas zonas onde choveu, onde há risco, e onde está a chover”, afirmou, indicando ainda que as próprias habitações atingidas nas regiões Norte e Centro de Portugal, onde ocorreram os incêndios, “também terão apoio”.
O que é “essencial agora” é que “as pessoas se dirijam às câmaras municipais”, para que estas as ajudem com os documentos necessários para se habilitarem aos apoios e passem a informação às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), incentivou.
O ministro explicou que há apoios mais rápidos e outros um pouco mais demorados, mas o Governo quer “acelerar ao máximo”.
“Já foi lançada a portaria para publicação onde estão todas as freguesias, todos os concelhos” elegíveis para apoios devido aos incêndios ocorridos, não apenas este mês, mas “desde agosto”, vincou.
O que é preciso é “não desistir”, alertou, aconselhando as pessoas a “fazerem o seu inventário, filmarem o que foi destruído, comunicarem e terem essa força”, porque “ninguém desiste, ninguém desanima”.
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios da passada semana. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
PDR2020: Restabelecimento do Potencial Produtivo – Incêndios
