O presidente da Comissão Vitivinícola Regional (CVR) do Dão defendeu hoje que todas as regiões do país, e não apenas a do Douro, devem receber um valor nacional que some às verbas comunitárias destinadas à destilação de crise.
“Não estamos contra o que se fez no Douro, estamos é contra o não se ter feito o mesmo procedimento em relação às restantes regiões”, explicou à agência Lusa o presidente da CVR do Dão, Arlindo Cunha.
A Comissão Europeia disponibilizou a Portugal um financiamento de 15 milhões de euros, dos quais é atribuída uma dotação de 4,5 milhões de euros para a Região Demarcada do Douro e uma dotação de 10,5 milhões de euros para as restantes regiões vitivinícolas.
No entanto, para os volumes de vinho aprovados do Douro, acresce um pagamento adicional nacional até ao limite de 3,5 milhões de euros, com origem nos saldos de receitas próprias do orçamento do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).
O antigo ministro da Agricultura considerou que o Governo cometeu “uma injustiça” ao “mobilizar para o Douro um montante substancialmente elevado em relação às outras regiões”, que foram discriminadas negativamente.
“Destinou ao Douro 4,5 milhões dos 15 milhões, ou seja, cerca de 20% do montante global comunitário, quando a produção do vinho do Douro não generoso, de vinho tranquilo, está muito longe de ser 20%. Depois, foi mobilizar mais 3,5 milhões das contas de ordem do IVDP”, explicou.
Segundo Arlindo Cunha, as contas de ordem são receitas geradas pelos produtores que, quando certificam o vinho, pagam duas taxas: “Uma de coordenação e controle, destinada ao IVV (Instituto da Vinha e do Vinho) e, no caso do Douro, ao IVDP, e outra de promoção, destinada essencialmente à ViniPortugal e uma pequena parte às comissões vitivinícolas”.
O presidente da CVR do Dão frisou que os produtores da sua região, tal como os da Bairrada, do Alentejo ou dos Verdes, “pagam a taxa de coordenação e controle que vai essencialmente para financiar o IVV” e que este instituto “também tem contas de ordem tal como o IVDP, formadas pelo mesmo tipo de receitas”.
“Não estamos contra o que se fez com o IVDP, estamos é contra a discriminação que se fez em relação às restantes regiões, que também têm contas de ordem, porque também pagam o mesmo tipo de taxa todos anos ao IVV”, esclareceu.
Nesse âmbito, considerou que o adicional nacional para as restantes regiões deveria ser retirado das contas do IVV. “Se o IVV não tiver lá, nesta altura, contas de ordem suficientes, então o Orçamento do Estado que o reforce, porque em dezembro do ano passado foram lá buscar 6,8 milhões de euros para, compulsivamente, comprar títulos da dívida pública”, frisou.
Arlindo Cunha disse ainda que “todos os anos o IVV tem transferido milhões de euros para financiar o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas)”.
“Nos últimos quatro anos, o IVV transferiu cerca de 13 milhões de euros para financiar os programas do IFAP”, referiu o também antigo secretário de Estado da Agricultura, acrescentando que, ainda que sejam programas ligados à vinha e ao vinho, “podiam ser financiados perfeitamente pelo Orçamento do Estado e não pelos produtores e esse dinheiro podia ir para outros fins”.
O montante do apoio da Comissão Europeia, que inclui os custos do abastecimento de vinho e a destilação do mesmo, é de 0,42 euros por litro, o que corresponde a 80% do menor preço estimado, tendo por base os dados disponíveis ao nível da produção na campanha de comercialização de 2023/2024.
No caso do vinho produzido na Região Demarcada do Douro, ao valor referido no número anterior acresce um pagamento adicional de 0,33 euros por litro, num montante total de apoio de 0,75 euros por litro.
Para Arlindo Cunha, se houvesse um adicional nacional também para as restantes regiões já se conseguiria um apoio de “um montante razoável”, que seria na ordem dos 0,60 euros por litro no caso do Dão.
