Informa-se que foi disponibilizada na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Seguros » Seguro de Colheitas, a aplicação informática que permite o carregamento de candidaturas e pedidos de pagamento ao apoio ao prémio de seguro, das Intervenções PEPAC – C.4.1.1 (Continente) e F.5.1. (Região Autónoma da Madeira).
O calendário em vigor é o seguinte:
- Data limite para envio das candidaturas com informação dos contratos: 180 dias após a data de início da apólice, com exceção das apólices com data anterior a 20/04/2024 que devem ser submetidas até 30/09/2024;
- Data limite para assinatura do Termo de Aceitação: 30 dias úteis após enquadramento da candidatura;
- Data limite para envio da informação dos pedidos de pagamento: 30/06/2025.
Realça-se que, para uma correta formalização da candidatura, as parcelas seguras devem estar coerentes com a informação constante no parcelário (iSIP) e as condições de elegibilidade dos beneficiários devem estar garantidas, nomeadamente em matéria de ausência de dívidas perante o IFAP, a Segurança Social e a Autoridade Tributária.
Para esclarecimentos adicionais, disponibilizam-se os endereços de correio eletrónico [email protected] ou [email protected], bem como os restantes canais de atendimento disponibilizados pelo Contact Center do IFAP.
O artigo foi publicado originalmente em IFAP.
