Amanhã, 30 de abril, realiza-se reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras para debater o armazenamento de água na região algarvia. CSHA só aceitará aquilo que sempre defendeu: cortes iguais para todos.
Conforme comunicado pelo Governo, amanhã, 30 de abril realiza-se uma reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras. O objetivo será fazer um ponto da situação do armazenamento de água na região algarvia e, espera a CSHA, a atualização dos valores dos cortes de água propostos no início de 2024.
Tendo em consideração que nunca foi apresentada uma justificação para a diferença entre os cortes impostos para a agricultura e para os restantes sectores, e que a previsão de armazenamento de 35 hm3 de água entre 27 de dezembro de 2023 e o final de abril deste ano já se encontra ultrapassada (a 15 de abril, o encaixe tinha sido de 86 hm3), a CSHA só aceitará aquilo que sempre defendeu: um corte no consumo de água de 15% para todos os sectores. Desta forma, garante-se a equidade no acesso à água, cumprindo com o artigo 41º da Lei da Água, mas também que se mantém a nossa região com níveis de água suficientes para os próximos anos, enquanto se colocam em marcha diversas obras para garantir o aumento do aprovisionamento de água no Algarve.
Adicionalmente, gostaríamos de ouvir a APA – Agência Portuguesa do Ambiente anunciar o aumento do volume de água a transpor da Barragem do Funcho para a Barragem do Arade. Conforme vem sendo pedido pela Associação de Regantes de Silves, Lagoa e Portimão, para que a agricultura deste perímetro de rega possa fazer esta campanha com o corte de 15%, necessita de 5hm3 de água do Funcho.
E temos também a expetativa de que, já nesta reunião, seja apresentada uma proposta para a legislação da gestão da água subterrânea que permita a criação de associações de produtores instalados e utilizadores de cada aquífero.
Acreditamos que apenas com a implementação destas medidas se poderá contribuir para a gestão sustentável dos recursos hídricos e garantir o abastecimento eficiente de água à agricultura, prioridades assumidas por este Governo.
Loulé, 29 de abril de 2024
