Código da Oferta:OE202403/0476
Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum
Estado:Ativa estado
Nível Orgânico:Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:Câmara Municipal de Alvaiázere
Vínculo:CTFP por tempo indeterminado
Regime:Carreiras Gerais
Carreira:Técnico Superior
Categoria:Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:1385,99€ (mil, trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos)
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. O titular deste posto de trabalho irá integrar o Gabinete-Serviço Municipal de Proteção Civil e exercer funções na área funcional de silvicultura e caça (área CNAEF 623), designadamente:
a) Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação, e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, no âmbito das funções definidas do artigo 30.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais em vigor;
b) Elaborar pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado na área da unidade orgânica;
c) Exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
d) Propor medidas adequadas a incluir no plano de atividades anuais e plurianuais e executar as ações que na área da defesa e ordenamento da floresta estejam aí incluídas;
e) Acompanhar, executar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, bem como os Programas de Ação nele previstos;
f) Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios;
g) Coordenar e acompanhar as ações de gestão de combustíveis e de proteção a edificações;
h) Avaliar e informar sobre os pedidos de licenciamento e a utilização de fogo-de-artifício e de outros artefactos pirotécnicos, durante o período crítico;
i) Acompanhar e divulgar o Índice Diário de Risco de Incêndio;
j) Participar no ordenamento, gestão e intervenção de âmbito florestal;
k) Emitir propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI) e do ordenamento florestal, dos planos e relatórios de âmbito local, regional e nacional e das propostas de legislação;
l) Planear as ações a realizar, no curto prazo, no âmbito do controlo das ignições (sensibilização da população, vigilância e repressão), da infraestruturação do território e do combate;
m) Propor, elaborar e informar projetos de candidaturas a programas de financiamento público e coordenar a sua execução física;
n) Implementar e executar as orientações emanadas nos planos locais regionais e nacionais;
o) Acompanhar, vistoriar e emitir pareceres sobre as ações de florestação ou reflorestação sujeitas a licenciamento camarário;
p) Atender e informar os munícipes sobre as ações de gestão de combustíveis e sobre as ações de florestação e reflorestação e disposições legais aplicáveis;
q) Acompanhar o Programa de Vigilância Móvel Motorizada e de vigilância fixa;
r) Organizar e manter atualizados os projetos e planos em formato digital;
s) Organizar e manter hortos e viveiros;
t) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
u) Perfil de competências essenciais: Planeamento e Organização; Análise da Informação e sentido critico; Iniciativa e autonomia; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Trabalho de Equipa e Cooperação.
Requisitos de admissão
Relação Jurídica Exigida:Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:Sim
Habilitação Literária:Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:Licenciatura na área da silvicultura (CNAEF 623 – Silvicultura e caça)
Candidaturas
Envio de candidaturas para:https://recrutamento.cm-alvaiazere.pt
Contatos:recrutamento@cm-alvaiazere.pt
Data Publicitação:2024-03-15
Data Limite:2024-04-01
