Uma delegação da CNA esteve em Bruxelas nos dias 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro passados, para uma ronda de reuniões e contactos com a REPER – Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia, com Deputados ao Parlamento Europeu e ainda com o Comissário Europeu da Agricultura, integrando a delegação da ECVC – Coordenadora Europeia Via Campesina.
Esta deslocação a Bruxelas deu-se durante um processo de fortes e generalizados protestos de agricultores por toda a União Europeia, coincidindo com um protesto convocado para Bruxelas pela FUGEA (federação belga de criadores de gado e de agricultores, membro da ECVC), pela própria ECVC e por outras organizações, que decorreu no dia 1 de Fevereiro.
Foi com as ruas da zona das instituições europeias tomada por milhares de tratores que o Comissário da Agricultura da UE se comprometeu a apoiar a proibição da compra de produtos aos agricultores abaixo dos custos de produção, reconhecendo ainda ser necessário que a nova PAC apoie mais os pequenos e médios agricultores, com um orçamento maior e com mais dotações para intervenções de crise.
O Comissário reconheceu também que há um problema no acesso à terra e à atividade agrícola, sublinhando que, nos últimos anos, desapareceram na UE cerca de 800 explorações agrícolas por dia. A cada vez maior presença de fundos de investimento na terra agrícola, a par com a crescente concorrência de usos não agrícolas (para a produção de energia, por exemplo) estão entre as causas desta situação.
As consequências nefastas da penetração do capital financeiro e da especulação sobre a terra foi um dos temas abordado na Mesa Redonda “PAC em Português”, na qual discutimos com os Deputados ao Parlamento Europeu “O Acesso à Terra, a Regulação do Mercado e o Reconhecimento da Agricultura Familiar”, tendo em conta o início da discussão da futura PAC e o contexto de proximidade com as eleições para o Parlamento Europeu.
Nesta Mesa Redonda, foi-nos dito que as perspetivas financeiras para o próximo quadro plurianual não são boas, sobretudo por causa do endividamento com os Planos de Recuperação e Resiliência.
Por outro lado, foi reconhecida a justeza das propostas da CNA quanto a princípios basilares da política agrícola da UE: necessidade de impor tectos máximos (plafonamento) e apoios degressivos (modulação) nas ajudas, apoiar apenas quem produz e aliviar a carga burocrática que se vem agravando, muito por conta das exigências que decorrem de um sistema que não só suspeita dos agricultores, como lhes impõe o ónus de provar que cumpriram com os seus pressupostos.
Não deixámos de colocar a exigência do fim da discriminação dos baldios no acesso às ajudas, o que implica o reconhecimento pelas instituições da UE (e também do nosso país…) da propriedade comunitária, das suas funções e especificidades. A este título, valorizámos os excelentes resultados das experiências de auto-gestão nos projetos de dinamização de agrupamentos de baldios desenvolvidos pela BALADI – Federação Nacional dos Baldios.
Trouxemos à discussão a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, fundamental para a concretização no nosso país da UNDROP – Declaração da ONU sobre os direitos dos camponeses e de outras pessoas que trabalham em áreas rurais, a qual Portugal tem apoiado nas instâncias internacionais, apesar do “esquecimento” a que o Governo português tem votado o Estatuto. Neste ponto, reforçámos a exigência do cumprimento de todas as suas medidas, sublinhando as mais importantes para a valorização das mulheres agricultoras e rurais, como a implementação de um regime de segurança social próprio para os/as segundos titulares das explorações agrícolas familiares.
Mas os aspetos fundamentais que estiveram presentes nestes agitados dias em Bruxelas foram os que se relacionam com a exigência de políticas que valorizem os rendimentos dos agricultores, e que lhes permitam viverem condignamente do seu trabalho. Medidas que passam não apenas por uma maior justiça na distribuição dos apoios da PAC, mas sobretudo pela introdução de mecanismos de regulação do mercado que garantam uma justa remuneração dos agricultores.
Uma regulação do mercado que aplique o princípio de não se poder pagar a quem produz abaixo dos seus custos de produção, e que introduza medidas para estabilizar os preços, combater a especulação com fatores de produção e derrubar a ditadura da grande distribuição. Entre estas, contam-se a generalização de programas de compras públicas, stocks públicos, quotas de produção e preços máximos em determinados fatores de produção.
Convém lembrar que, ao contrário do que nos querem fazer crer, a regulação dos mercados agrícolas é um instrumento de uso generalizado em todo o mundo, incluindo nos mais insuspeitos de qualquer veleidade antiliberal, como os EUA.
Por outro lado, é hoje geralmente aceite que os acordos de livre comércio vão somar problemas aos problemas, em particular para os pequenos e médios agricultores, favorecendo a industrialização da agricultura, o abandono e a monocultura intensiva, para além de golpear uma componente fundamental da soberania alimentar, que é a garantia de acesso a alimentos são e produzidos em condições social e ambientalmente sustentáveis. Por isso, nestes dias em Bruxelas, rejeitámos a conclusão do acordo entre a UE e o MERCOSUR, que usa a agricultura europeia como carne para canhão para os interesses das grandes indústrias da UE.
Quanto à futura PAC, para além dos princípios antes enunciados, é fundamental que esta mantenha e aprofunde os apoios públicos a uma transição para processos produtivos mais favoráveis ao ambiente e à própria sustentabilidade da agricultura, em especial, tornando-os acessíveis também aos pequenos e médios agricultores familiares, muitos deles impedidos de se candidatar aos eco-regimes deste PEPAC. A CNA continua a defender que todos os agricultores que produzem devem ter acesso às ajudas, e que estas devem valorizar a utilização do fator trabalho.
Com o clamor dos agricultores nas ruas de Bruxelas, mas também nas ruas e campos do nosso país, foi-nos mais fácil explicar as nossas propostas e fazer valer os pontos de vista da justa indignação que se levanta um pouco por toda a Europa. A CNA não desmobilizará na sua luta por novas políticas agrícolas em Portugal e na UE, e não deixará para trás, apenas porque nos acenam com medidas conjunturais para resolver problemas que não precisavam sequer de ter sido criados, as questões estruturais das quais depende a dignidade da vida de quem trabalha a terra e alimenta os povos.
Vítor Rodrigues
Direcção da CNA – Confederação Nacional da Agricultura
