A Associação Portuguesa de Agricultura Biológica (Agrobio) esclareceu que os cortes previstos nas ajudas destinadas a este setor, no âmbito do PEPAC, têm que ser corrigidos para que Portugal mantenha o compromisso assumido com Bruxelas.
“Neste cenário de cortes previsíveis, na ordem de 35% nas ajudas à agricultura biológica, algo que terá que ser corrigido para que possa ser cumprido o compromisso de 19% da SAU [Superfície Agrícola Utilizada] em agricultura biológica, em 2027, assumido por Portugal perante a Comissão Europeia”, lê-se num comunicado enviado aos associados da Agrobio, a que a Lusa teve acesso.
De acordo com o mesmo documento, o Ministério da Agricultura está a preparar “alguns ajustes” para reduzir “ligeiramente” a corte previsto.
Estes pagamentos aos agricultores inserem-se no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
“Caso não haja uma decisão política no sentido de apoiar a agricultura biológica conforme orientação da Comissão Europeia, iremos assistir a uma redução significativa da Superfície em Agricultura Biológica, já em 2024”, alertou.
Neste sentido, a Agrobio já solicitou uma reunião de urgência à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
A associação disse ainda que, quando foi definido o montante de apoio à agricultura biológica e sabendo que a superfície agrícola biológica já era de 18% da SAU, avisou as entidades competentes para a necessidade de aumentar o montante do apoio.
No entanto, sublinhou que a tutela não ouviu este apelo e que as confederações, com exceção da CNJ – Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural, não acompanharam esta proposta.
“Talvez esse apoio pudesse ter sido o suficiente para evitar o que agora está a acontecer”, concluiu.
Na quinta-feira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu que o Governo ignorou os alertas sobre “más opções políticas” no âmbito do PEPAC, estando agora os cortes a sentir-se no bolso dos agricultores.
Os pagamentos das ajudas da PAC calendarizados para janeiro confirmam “cortes significativos” para as explorações agrícolas, quase transversais a todas as intervenções, apontou.
Também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamentou os cortes nos pagamentos aos agricultores, acusando o Ministério da Agricultura de incompetência devido a erros de programação.
A CAP prepara-se para denunciar o caso a Bruxelas.
A Lusa contactou, na altura, o Ministério da Agricultura, mas não obteve resposta.
