O PS/Madeira apresentou hoje no parlamento regional três recomendações para acabar com o monopólio do setor da banana e devolver a liberdade de associação, que os socialistas consideram ter sido negada aos produtores pelo executivo.
“O Governo Regional impôs um modelo de gestão que impede os produtores de se associarem livremente e impôs a Gesba [empresa pública de Gestão do Setor da Banana]”, disse a deputada socialista Sílvia Silva no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Na apresentação dos projetos de resolução, o PS (o maior partido da oposição, que ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo) defendeu ser necessário “por fim ao monopólio no setor da banana, impor justiça, devolver liberdade de associação retirada aos produtores, permitir a venda de pequenas quantidades de banana sem que percam direito a apoios comunitários e aumentar o preço da banana paga aos bananicultores”.
A parlamentar referiu que, em 2008, o Governo da Madeira, “aproveitando a necessidade de regular o mercado da banana, que sem dúvida precisava de ser reorganizado, impôs, através de legislação regional, um modelo de gestão” que beneficia mais o executivo insular do que os produtores ou os consumidores madeirenses.
Sílvia Silva sustentou ser preciso uma gestão profissional do setor na região, abrindo a possibilidade de surgimento de outras organizações no setor.
A deputada mencionou que, atualmente, para ser reconhecida uma organização de produtores para o setor da banana, o Governo Regional exige um mínimo de 100 agricultores e um valor de 5 milhões de euros de produção comercializável que é “exatamente o valor que movimentava o mercado da banana no ano de criação da Gesba”.
O PS propõe a diminuição para 20 produtores e 200 mil euros de valor mínimo para o reconhecimento de organizações de produtores.
Sílvia Silva criticou o Governo Regional por ter introduzido um “poder disruptor desenvolvido pela empresa pública, que cria injustiça”, adiantando que o objetivo das propostas do PS “não é acabar com a Gesba ou voltar ao tempo das cooperativas falidas, mas criar condições e oportunidades de se abrirem outras instituições”.
A deputada recordou que, com base no relatório de gestão da Gesba de 2022, dos cerca de 26 milhões de euros arrecadados com a venda de 22,7 toneladas de banana, os cerca de 2.900 produtores madeirenses receberam apenas 11,8 milhões.
Do valor do apoio, mais de 14 ME foram gastos pela empresa pública “em consumíveis e remunerações, mas também em aplicações, viagens e estadias, deslocações, despesas de representação, assessorias jurídicas, ‘sites’ milionários e outros benefícios para todos, menos para os agricultores”, apontou.
Enquanto o rendimento dos produtores tem diminuído, “o Governo Regional, através da Gesba, vai enriquecendo e arrecadando património com o dinheiro dos agricultores”.
“A Madeira é uma região produtora de banana onde os consumidores pagam demais e os bananicultores recebem de menos, porque o Governo Regional criou o monopólio da banana para se financiar”, concluiu.
As propostas contaram com o apoio de diversos partidos da oposição.
Pelo PSD, Rui Marques classificou as iniciativas como “mais um número de circo”, afirmando que iriam “colocar em causa a sustentabilidade do setor”.
Para a bancada social-democrata, estas são “medidas populistas e irresponsáveis”.
As propostas serão votadas em plenário na quinta-feira.
