O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil, vem desta forma denunciar todo o processo de transferência/cedência dos trabalhadores afetos ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que está a ser conduzido com o aval do Ministério do Ambiente e Ação Climática e do Ministério da Coesão Territorial.
A transformação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR´s) em institutos públicos, mais uma forma de esconder a pretensão de aumentar os cargos de dirigentes e respetivas renumerações, exatamente como aconteceu com a entrada dos técnicos oriundos da Agência de Gestão de Fogos Rurais (AGIF) para o ICNF, apenas serviu para que o Conselho Diretivo pudesse aumentar as suas renumerações, com fundamentos pouco claros e envolto num total secretismo.
Com a transferência de competências do ICNF para a CCDR´s, mais uma vez, num processo que ninguém consegue compreender, uma vez que vamos ter dois institutos públicos a executar a mesma ação, com duplo financiamento público, mais um saque ao dinheiro dos contribuintes, que ou invés de se apostar na restruturação do ICNF e na melhoria das condições de trabalho, vê-se descapitalizado no seu maior ativo, os trabalhadores.
Todo este processo representa já uma clara violação da Cedência de Interesse Público e do próprio Código Administrativo e dos princípios que lhe estão elencados e que tantas vezes foram entoados nos discursos do Governo quando se dirige à Transparência nas decisões e na ação, “Bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz”.
Um acordo que deveria ser tripartido, onde os trabalhadores deveriam ser chamados a conhecer as fundamentações e os critérios para a sua seleção, mas ou invés disso encontraram silêncio nas centenas de e-mails que enviaram ao Conselho Diretivo do ICNF.
Algo que já estamos habituados a assistir, o silêncio do Conselho Diretivo do ICNF que vive muito mal com a Democracia Participativa, com os Princípios Gerais da Atividade Administrativa e com o confronto com a verdade. Que o próximo Governo, tenha a coragem de banir estas pessoas da gestão do instituto público.
O SinFAP sabe que em todas as Direções Regionais do ICNF, existem mais trabalhadores a executar o mesmo conteúdo funcional, estando assim legíveis para serem transferidos para as CCDR’s, contudo não constam das listas apresentadas pelo ICNF à CCDR’s, uma dualidade de critérios no mesmo processo que ninguém conhece.
Falamos de trabalhadores que veem a sua vida de pernas para o ar, colocados a mais de 100 quilómetros de casa, com filhos dependentes, sem saberem como vão se deslocar, o que irão fazer, se tem direito a ajudas de custo, um conjunto de dúvidas a que nunca tiveram qualquer esclarecimento.
Amanhã (dia 21 de dezembro), o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, Eng. João Catarino, irá inaugurar um equipamento na Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António. Depois da missão cumprida, o prémio pelo trabalho executado por estes trabalhadores é estarem nas listas da CCDR do Algarve, serem colocados numa lista que os empurra para fora do ICNF e que os priva da informação e da transparência.
O SinFAP tudo fará para defender os direitos e os interesses dos trabalhadores, contra um sistema selvagem que se julga acima das leis laborais e da própria Constituição da República Portuguesa.
Fonte: SinFAP
