A CNA promoveu, no dia 11 de Dezembro, uma sessão presencial, nas instalações da sua filiada Associação Distrital Agricultores de Castelo Branco (ADACB), no Fundão, sobre “O Impacto da Arquitetura Verde na Agricultura Familiar”, que contou com a participação de mais de 20 agricultores.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), a vigorar entre 2023 e 2027, introduziu novas regras na forma como são atribuídos os apoios da PAC aos agricultores, o que se traduziu num aumento do grau de exigência de conhecimento ao nível da condicionantes produtivas para acesso às diversas intervenções. O primeiro ano de aplicação do PEPAC revelou um complexo e burocrático processo de candidaturas ao Pedido Único em 2023.
Com esta iniciativa, a CNA pretendeu contribuir para um melhor esclarecimento dos agricultores acerca dos apoios disponibilizados pelo PEPAC e das obrigações a cumprir para os receber.
Ângela Dias, do Departamento Técnico da CNA, apresentou o tema aos presentes, salientando a forma como está estruturada a chamada “arquitectura verde” da PAC e de como as regras ambientais e de bem-estar animal, reforçadas, impactam na actividade agrícola e agropecuária. De seguida, foram apresentados alguns casos práticos por agricultores da região.
No que respeita à Condicionalidade reforçada foi colocado o caso do cumprimento da BCAA7 em 2024: exigência de rotação de culturas, aplicada a quem tem mais de 10 hectares de terra arável. Os agricultores desta região têm dificuldades em cumprir estas exigências, nomeadamente com a instalação da cultura secundária, no período de 15 de Novembro a 1 de Março, uma vez que o milho (cultura principal) ainda está no terreno. Outra questão colocada pelos agricultores foi se, no caso do incumprimento da rotação, deixariam de receber as ajudas do ano. Foi respondido que o não cumprimento implica uma penalização em cada regime de ajuda.
Ainda foi comunicada a proposta de alteração, referente à “Rotação de Culturas”, apresentada por Portugal à Comissão Europeia.
Esta acção integra um projecto no contexto de uma iniciativa comunitária promovida pelo PDR2020 e co-financiado pelo FEADER, no âmbito do Portugal 2020.
Artigo publicado originalmente em CNA.
