O Parlamento Europeu rejeitou a proposta para reduzir a utilização de pesticidas em metade, com 299 votos contra, 207 a favor e 121 abstenções. A decisão coloca a proposta da Comissão Europeia num limbo.
O Parlamento Europeu rejeitou ainda a possibilidade de a proposta retornar à Comissão do Ambiente (ENVI) do Parlamento. Nesse sentido, é preciso agora esperar pela posição do Conselho da União Europeia, que vai determinar se a mesma é definitivamente rejeitada ou se regressa ao Parlamento para segunda leitura. A Comissão Europeia pode também determinar retirar o documento de cima da mesa.
A Comissão Europeia, após o resultado, afirmou ter tomado “nota” da decisão, mas não avançou se vai retirar a proposta de debate. Já um representante do Conselho da UE afirmou que os ministros pretendem “continuar a trabalhar” no documento. A presidência espanhola do Conselho da UE esperava obter um acordo em dezembro, mas o caminho também tem sido espinhoso. Apesar destas possibilidades, o tempo é escasso e a possibilidade de uma decisão nesta legislação não deverá acontecer.
O debate e a votação acesa
A votação foi um processo atribulado e existiu um debate acesso no seio do Parlamento Europeu, no dia anterior à mesma. Nesse debate, as portuguesas Sandra Pereira (PCP) e Isabel Carvalhais (PS) participaram. A primeira afirmou que “importa […] implementar o princípio da precaução relativamente a pesticidas e outros agroquímicos, face ao impacto nocivo que o uso de pesticidas tem para a saúde dos trabalhadores e das populações”.
 
A eurodeputada defendeu também que “a promoção de práticas mais ecológicas e sustentáveis deve ser apoiada para que a pequena e média agricultura não desapareça, valorizando práticas ancestrais e espécies tradicionais e autóctones, e promovendo a ocupação do território rural, para o que contribui simultaneamente a defesa de mais e melhores serviços públicos de proximidade”.
Já Isabel Carvalhais lembrou que “se afirmámos aqui – tal como a ciência – que é imprescindível e urgente reduzir a dependência do uso dos pesticidas pela nossa agricultura, isto a bem desde logo da saúde dos nossos agricultores, mas também de todos nós e do ambiente, então não podemos negar a imperiosa necessidade de ter metas”.
Lembrou ainda que “há que reforçar o investimento em alternativas viáveis do ponto de vista das substâncias, mas também dos seus custos, e há que criar um enquadramento legislativo e processual mais eficiente e descomplicado no que toca à aprovação de novos métodos de controlo biológico”.
Numa primeira votação, não foi aprovada a proposta de rejeitar a proposta da Comissão Europeia, com 150 votos a favor, 476 votos contra e 12 abstenções. De seguida, estiveram em votação vários pontos da proposta, no qual algumas emendas da Comissão ENVI foram rejeitadas e outras apresentadas pelos partidos mais à direita assim como eurodeputados do grupo liberal Renew aprovadas. No final, a proposta não é aprovada, com votos contra dos partidos à esquerda como da extrema-direita. Pode analisar os detalhes da votação, aqui.
O debate ideológico continuou mesmo após a votação. A relatora do Parlamento Europeu, Sarah Wiener (Verdes) considerou a rejeição um “golpe amargo” para a proteção do ambiente e da saúde pública, denunciando a “aliança profana da extrema-direita, conservadores e liberais” que conseguiu “matar toda a posição do Parlamento”. A eurodeputada defendeu a decisão de rejeitar o texto final “amputado”, afirmando que a proposta final “não era algo que podíamos em boa consciência aprovar”.
Já Michaela Šojdrová (PPE), numa explicação oral da votação, contrapõe esta posição. “Em particular, votámos a favor da prorrogação do prazo para a redução dos pesticidas até 2035. Alterámos o período de referência para 2011-2013. Os estados-membros deveriam ter mais flexibilidade para a utilização de pesticidas em zonas sensíveis. E a possibilidade de uma exceção para os estados-membros que têm uma intensidade de utilização de pesticidas inferior a 35% da média da União Europeia foi aprovada por uma maioria muito estreita. Em suma, aprovámos uma base muito boa nas alterações, mas não foi aprovada graças àqueles que puseram a ideologia à frente da proteção ambiental”.
Por sua vez, Jiří Pospíšil (PPE), compreende “que alguns colegas quisessem um projeto mais ambicioso, mas por vezes, em política, é melhor ter uma solução de compromisso que não nos satisfaça completamente do que não haver solução alguma. Infelizmente, não temos uma solução no momento”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
