O Ministério da Agricultura actualizou, através do Despacho n.º 9917/2023, a lista de concelhos abrangidos pela situação de seca severa ou extrema e, mais uma vez, volta a discriminar muitos municípios, particularmente no Nordeste Transmontano, que enfrentam enormes dificuldades com a seca e a falta de água no solo.
A declaração de seca por parte do Ministério da Agricultura permitiria a mais agricultores acederem (ainda que tarde, a julgar pela experiência) aos apoios decorrentes desta declaração, mas o Governo volta a desconsiderá-los.
A 19 de Setembro, data de assinatura do Despacho, os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) revelavam uma percentagem de água no solo muito baixa não só no Centro e Sul do país, mas também na região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Em vários concelhos desta região, agravam-se as consequências nefastas da seca, com severidade semelhante ao que sucede nos concelhos abrangidos por este Despacho: pastos e forragens secas e com muito baixo crescimento, escassez de água para rega, culturas com enormes baixas de produção, como é o caso do olival tradicional, entre outras.
A CNA, que aquando da publicação do primeiro Despacho, com a listagem de concelhos, denunciou a má decisão do Ministério da Agricultura de penalizar os agricultores transmontanos, considera desastrosa a insistência no mesmo erro e reclama que a situação seja rapidamente corrigida.
O Ministério da Agricultura tem de, urgentemente, alargar a situação de seca a todos territórios afectados e disponibilizar aos agricultores, de forma célere e desburocratizada os apoios há muito prometidos, devendo contemplar ajudas a fundo perdido para apoiar a alimentação animal, incluindo para apicultura, sem prejuízo da adopção de medidas de médio e longo prazos capazes de fazer face às situações de seca cada vez mais frequentes e com consequências mais pesadas para os agricultores.
É cada vez mais urgente olhar para as questões da seca e de outros fenómenos extremos de uma perspectiva integrada e estruturada para que, de forma célere, seja possível minimizar e solucionar os seus impactos.
Fonte: CNA
