O secretário da Agricultura prometeu hoje que o Governo dos Açores vai fazer um esforço para regularizar os atrasos nas ajudas à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas da União Europeia (UE).
Em declarações aos jornalistas, António Ventura explicou que aqueles apoios provenientes da Política Agrícola Comum (PAC) estão atrasados devido à exigência de os países da UE terem de aplicar um sistema de vigilância de superfícies.
“A partir de 01 de janeiro de 2024 todos os Estados-membros estão obrigados a implementar um sistema de vigilância de superfícies. Um sistema de vigilância de superfícies é uma fotografia aérea do território com todas as áreas candidatas aos apoios comunitários”, afirmou, falando à margem da visita estatutária do executivo regional a São Jorge.
Segundo disse, uma vez que a fotografia anterior tinha cerca de 15 anos, “alguns produtores vão ter de justificar” as alterações no território.
“Em articulação com a Federação Agrícola dos Açores, estamos a contactar os produtores para um período de regularização, que é de 18 de setembro a 09 de outubro. O período de regularização vai incidir – porque a fotografia aérea só foi efetuada em setembro – em cima das épocas de pagamento”, realçou.
O secretário regional destacou que a “responsabilidade de a fotografia não ter acontecido mais cedo não é, obviamente,” do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
“O Estado-membro naquilo que foi o planeamento do pagamento dessas ajudas relacionadas com as superfícies, anunciou para novembro. Vamos fazer um esforço a nível regional para que este pagamento seja efetuado”, declarou.
E acrescentou: “Ainda não temos essas garantias, mas estamos a tentar fazer esse esforço para que pelo menos os produtores que estão regulares possam receber essas ajudas em outubro”.
Em causa estão 701 produtores agrícolas e 1.141 parcelas de território.
Na sexta-feira, a Federação Agrícola dos Açores (FAA) lamentou que as ajudas à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) estejam atrasadas e apelou à intervenção dos governos da República e regional.
Em nota de imprensa, a federação considerou que esta situação “irá afetar as áreas já candidatadas [aos apoios] pelos agricultores junto dos serviços oficiais, atendendo à verificação que é feita por dados provenientes de satélites, que provoca divergências nalgumas parcelas agrícolas”.
De acordo com a FAA, os agricultores açorianos “estão desta forma sujeitos ao atraso do pagamento das ajudas, o que afetará a tesouraria das explorações agrícolas, num período difícil, em que existem custos acrescidos, devido, por exemplo, à inflação, às elevadas taxas de juro, ao aumento das matérias-primas ou do gasóleo agrícola”.
