Organizações representantivas dos agricultores tinham alertado para a possibilidade de o calendário de pagamentos de verbas do PEPAC ficar comprometido devido aos problemas durante a fase de candidaturas. CAP defende compensação pelo atraso descrito como “inexplicável” e “lamentável”.
O Governo vai falhar o prazo de pagamentos das verbas previstas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), segundo o calendário indicativo disponibilizado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), gerando “profunda preocupação” aos agricultores que consideram o atraso “inaceitável”.
“Com profunda preocupação, mas sem surpresa”, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que os atrasos, “agora oficialmente admitidos”, vêm “tornar ainda mais difícil a situação em que se encontram a generalidade dos agricultores e das empresas agrícolas portuguesas, já muito fragilizados face a dois anos de seca de enorme gravidade, pontualmente agravada por fenómenos meteorológicos que destruíram por completo as culturas em algumas zonas do país, e à subida exponencial do custo dos fatores de produção, em larga medida como consequência da guerra”.
A consulta ao calendário indicativo de pagamentos do Continente, relativo à campanha 2023, disponibilizado pelo IFAP, permite constatar que mais de 90% dos pagamentos apenas se inicia em novembro (era suposto ser em outubro), estendendo-se até junho de 2024, especifica a CAP, considerando esta situação “inaceitável”.
“Os agricultores terão obviamente de ser compensados por este atraso – que, aliás, os colocam uma vez mais em condições de acrescida desigualdade com os seus concorrentes espanhóis – nomeadamente aqueles que devido às garantias explicitamente dadas pelo Ministério da Agricultura contraíram obrigações financeiras junto da banca”.
A Associação Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC) também lamenta “o atraso inaceitável” no pagamento das ajudas do Pedido Único, para a campanha de 2023 em Portugal continental, decorrente da atualização do calendário indicativo […]
