O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) respeita os direitos dos trabalhadores, designadamente o direito à greve, e repudia qualquer ação que possa configurar um condicionamento do direito dos trabalhadores a fazerem greve.
O Conselho Diretivo do ICNF anunciou hoje que vai abrir um inquérito para apurar em que circunstâncias uma chefia, num ato isolado em toda a estrutura do instituto, enviou um email aos trabalhadores a propósito da paralisação marcada para a próxima sexta-feira, dia 18 de agosto.
Relativamente às reivindicações dos trabalhadores, o Conselho Diretivo do ICNF lembra que, em dezembro de 2020, o instituto abriu um concurso interno de promoção para Vigilantes da Natureza, que não eram promovidos, alguns deles há mais de 20 anos, e que tem havido alterações de posicionamento remuneratório não apenas o obrigatório, mas também por opção gestionária, e ainda a atribuição de prémios de desempenho.
Além de ter adquirido 51 viaturas novas, com um valor de investimento de mais de 2 milhões de euros, desde 2017, o ICNF tem contemplado, na proposta de orçamento para 2024, a aquisição de viaturas de diversas tipologias, num valor de 2,5 milhões de euros, incluindo para as funções de vigilante da natureza.
Na proposta de orçamento do ICNF para 2024 foi também previsto o lançamento de um concurso para o fardamento já a contar não apenas com os 182 vigilantes da natureza ao serviço mas também com os 50 que serão admitidos no concurso de recrutamento externo que será lançado em breve.
Desde 2017, foram abertos quatro concursos externos para mais 100 Vigilantes da Natureza, o que equivale a um reforço para mais do dobro dos postos anteriormente ocupados.
O Conselho Diretivo do ICNF lembra ainda que em 2021, foi criada a Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização (UCNVPF) precisamente para ter uma abordagem concertada a toda a atividade dos vigilantes da natureza, tendo desenvolvido já diversas ações de formação por todo o país dirigidas aos Vigilantes de Natureza, profissionais cuja missão é fundamental para a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas e bem-estar animal.
Este mês foi ainda aprovada a participação do ICNF no congresso Global Ranger Congress, que, em outubro deste ano, terá lugar na cidade da Horta, no Faial, suportando o ICNF integralmente os custos de participação – viagem, alojamento e ajudas de custo – de 25 vigilantes de natureza, 5 por cada região, como forma de promover a sua participação numa iniciativa reputada de grande importância para os trabalhadores.
O ICNF reforça o empenho que tem tido no tratamento de todos os trabalhadores da carreira de Vigilante de Natureza deste Instituto e repudia veementemente todas as acusações infundadas de que foi alvo.
Fonte: ICNF
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