O secretário da Agricultura afirmou hoje que o Governo dos Açores já transferiu a verba para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), adiantando que os apoios aos agricultores vão ser pagos até final do mês.
“A senhora ministra deve estar a referir-se à ajuda no âmbito da guerra da Ucrânia. Nós podemos pagar esta ajuda até 15 de outubro e articulámos com o IFAP pagá-la no mês de julho. Já podíamos ter pago como também podíamos pagar até outubro”, afirmou António Ventura, em declarações à agência Lusa.
Hoje, sobre os pagamentos aos agricultores nos Açores, a ministra da Agricultura recusou que haja atrasos do IFAP e disse que foi o Governo Regional dos Açores que pediu que não houvesse transferências para já, pelo que está do lado dos Açores “fazer os pedidos e o IFAP imediatamente disponibilizará toda a verba”.
“O Governo [regional] pediu-nos para não fazermos nenhum tipo de transferência porquanto não tinha condições para poder assegurar esses pagamentos”, explicou a ministra na comissão de Agricultura da Assembleia da República.
Na reação, o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) realçou que o executivo açoriano “sempre articulou pagar os apoios em julho”, destacando que existem Estados-membros da União Europeia “que já pagaram e outros que não pagaram”.
“Nós planeámos pagar em julho. O dinheiro regional já foi transferido para o IFAP. Vai-se juntar ao dinheiro europeu e será pago na última semana de julho porque o IFAP paga sempre na última semana do mês”, vincou.
Relativamente aos apoios do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) da Comissão Europeia, António Ventura destacou que o IFAP “faz um calendário anual que é cumprido escrupulosamente, sem quaisquer cortes”.
O secretário regional afirmou que os agricultores dos Açores “estão a receber apoios sem quaisquer cortes”, ao contrário do que acontecia quando o PS governava a região, o que representa um “esforço do Orçamento Regional de 13 milhões de euros”.
António Ventura disse ainda que a ministra da Agricultura devia estar “preocupada” com o que o Governo da República está a “dever aos agricultores açorianos”.
“A senhora ministra devia-se preocupar com aquilo que o Governo da República está a dever aos agricultores açorianos, no âmbito do apoio de 180 milhões de euros que tem por base um acordo entre governo e agricultores em que todos os portugueses têm acesso ao cabaz IVA zero”, salientou.
Hoje, após as declarações de Maria do Céu Antunes, o PS/Açores considerou um “escândalo político” o pedido do executivo regional ao Governo da República para que não fossem transferidas verbas para os agricultores, revelando que pretende ouvir o secretário da Agricultura no parlamento açoriano com urgência.
“Vou com muito gosto [ao parlamento regional]. Não há qualquer problema”, assinalou António Ventura, a propósito do pedido socialista.
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