GNR regista mais de 23 mil incumprimentos na limpeza de terrenos

“A Operação Floresta Segura da GNR está em curso conforme planeado, com as devidas restrições impostas pela vigência do estado de emergência” para combate à pandemia de covid-19, avançou esta força de segurança, em resposta a questões da Lusa, referindo que se encontram suspensas, desde 12 de março, as ações de sensibilização e todas as ações que impliquem a concentração de pessoas.

Mantendo os prazos previstos para a limpeza de terrenos, em que os proprietários tinham de assegurar a gestão de combustível até 15 de março, a GNR registou, até ao último domingo, “41 situações de queimadas não autorizadas e 184 de queimas de sobrantes, num total de 225 autos de contraordenação”, em que as coimas variam entre 280 e 120.000 euros.

No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, esta força de segurança “detetou 23.468 incumprimentos nas 1.124 freguesias prioritárias” para efeitos de fiscalização da gestão de combustível, para prevenção de incêndios rurais, segundo os dados enviados à agência Lusa.

Desde o início do ano até ao último domingo, a GNR já promoveu 3.146 ações de sensibilização para a limpeza da floresta, em que estiveram presentes 52.967 pessoas, indicando que, devido ao estado de emergência, estas ações são agora dirigidas a um menor número de destinatários.

“A GNR continua a cumprir todas as missões que lhe estão atribuídas, além das que decorrem da pandemia”, afirmou esta força de segurança, acrescentando que todo o dispositivo operacional recebeu orientações sobre medidas preventivas face à covid-19, inclusive quanto à distância que devem manter entre si e na interação com a população, em linha com as diretivas da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em resposta à Lusa, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), que tutela a pasta das autarquias locais, disse que “a limpeza de terrenos é uma medida fundamental para a prevenção de incêndios, pelo que deve ser garantido que são observadas as condições de segurança e prevenção”.

“Naturalmente que, atendendo ao contexto atual de prioridade absoluta no combate ao contágio por covid-19, o Governo está disponível para acompanhar de perto as autarquias na avaliação pontual dos trabalhos necessários, que devem cumprir as recomendações da DGS, e dos prazos previstos”, adiantou fonte do gabinete do MMEAP.

A Lusa questionou, também, o Ministério da Administração Interna, responsável pelas forças de segurança pública, mas não obteve resposta.

No Orçamento do Estado para 2020, o Governo repete os prazos para a limpeza da floresta e o valor das coimas por incumprimento volta a ser aumentado para o dobro, variando entre 280 e 120.000 euros, assim como a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios em caso de incumprimento.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podiam candidatar-se a uma linha de crédito, com o montante total de 5 milhões de euros, menos 45 milhões de euros do que em 2018 e em 2019.

O Governo justificou a redução de 50 para 5 milhões de euros do montante da linha de crédito para limpeza da floresta com o valor solicitado pelos municípios, que “ficou sempre muito aquém” do disponível.