Zero critica falta de planeamento sobre ocupação do Perímetro de Rega do Mira

Zero critica falta de planeamento sobre ocupação do Perímetro de Rega do Mira

Em causa está o modelo agrícola implementado no PRM, que “implica a utilização de agroquímicos em grande quantidade”, em que uma parte da produção agrícola é feita “em culturas em coberto, com a utilização de plásticos”, inclusive estufas e túneis, e que tem implicações na “mão-de-obra em grande quantidade”, apontou José Paulo Martins, da associação Zero, em declarações à agência Lusa.

A preocupação da Zero tem a ver com a compatibilização deste tipo de atividade agrícola com a manutenção da integridade da área protegida do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a qual também é parte da Rede Natura 2000 (Sítio de Importância Comunitária e Zona de Proteção Especial para as Aves).

Neste âmbito, a Zero recebeu “com perplexidade” a resolução do Conselho de Ministros, de 24 de outubro, que estabelece um regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, porque “ao invés de estabelecer um novo modelo de desenvolvimento agrícola para o perímetro de rega e limitar a área afeta à produção agrícola com coberturas” no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Governo “aumenta-a agora para um máximo de 40% da sua área total, quando a mesma no Plano de Ordenamento da área protegida não pode ultrapassar os 30%”.

“Queremos que haja um debate público relativamente às propostas de alteração das áreas afetas ao perímetro de rega, isto não pode ser apenas discutido nos gabinetes, porque estamos com muito receio que, depois, se vão apenas olhar aos interesses dos grupos económicos, das empresas que têm interesses, neste momento, na região”, avançou o responsável da Zero, exigindo que o Governo apresente publicamente “dados fiáveis” sobre a área total já ocupada do PRM.

Estimando que “cerca de 60% da área do PRM já está ocupada com culturas intensivas”, a associação ambientalista considera que é tempo de “repensar, de forma integrada e planeada, o modelo de ocupação agrícola, nomeadamente da área remanescente”, em que o Estado deve ter um “papel regulador e fiscalizador” que permita limitar os impactes neste território, do ponto de vista ambiental e paisagístico.

De acordo com José Paulo Martins, “é preciso prever o que vai acontecer no futuro” relativamente ao PRM, nomeadamente no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em que se inclui o impacto do aumento da mão-de-obra em termos demográficos e do crescimento da ocupação com culturas intensivas.

“Qual é o impacto que vai ter nos serviços públicos este aumento demográfico numa região, tradicionalmente, de relativa baixa densidade populacional?”, questionou o responsável da Zero, referindo que tem que haver um planeamento a prazo para perceber “como é que o Parque Natural vai conseguir lidar, sobreviver”.

Realçando que esta área faz parte de um Parque Natural, José Paulo Martins contestou o atual modelo agrícola, por considerar que é “desadequado”, propondo um desenvolvimento agrícola alternativo que siga os princípios estipulados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para um sistema agroalimentar sustentável.

“É altura de se fazer um planeamento para evitar males maiores. Os problemas que estamos, neste momento, a verificar no terreno podem ser agravados no futuro sem esse planeamento”, afirmou o representante da associação ambientalista Zero.

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O artigo foi publicado originalmente em SAPO 24.

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