As vistorias vão continuar no concelho de Odemira aos alojamentos para trabalhadores agrícolas, sobretudo imigrantes, para detetar casos de sobrelotação e insalubridade, apesar do levantamento da cerca sanitária devido à covid-19, disse hoje o autarca local.
Questionado pela agência Lusa sobre a realização destas vistorias, agora que a cerca sanitária que estava em vigor nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve foi levantada, desde as 00:00 de hoje, o presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, afirmou que esse trabalho não está concluído.
Contudo, “é uma tarefa que não tem hoje a dimensão que tinha antes, porque várias situações já se reajustaram”, indicou.
Segundo o autarca, “os próprios arrendatários” das casas onde os trabalhadores se encontravam a morar “perceberam que algo estava mal e que as entidades estavam a atuar”.
“Há ainda situações identificadas e outras já vistoriadas e vamos continuar essa missão. Este processo veio para ficar e já houve esse compromisso para uma vigilância mais ativa sobre os espaços no domínio da habitação”, vincou.
Quanto à Estratégia Local de Habitação (ELH), no âmbito da qual foi assinado na terça-feira um acordo com o Governo, o autarca revelou que o diagnóstico sobre as necessidades habitacionais “está já em curso”.
E este instrumento “estará concluído em dois meses”, acrescentou.
“Na sequência deste trabalho, iremos conversar com o Governo, nomeadamente com a secretária de Estado da Habitação, para perceber se há instrumentos financeiros que possam suportar as necessidades que forem identificadas”, adiantou.
A cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, no concelho de Odemira, distrito de Beja, foi levantada às 00:00 de hoje, depois do anúncio feito, na terça-feira, pelo primeiro-ministro, António Costa, numa cerimónia naquela vila.
Nessa sessão, no Cineteatro Camacho Costa, foram assinados acordos entre associações representativas de empresas agrícolas, câmara e Governo para a criação de condições habitacionais para trabalhadores agrícolas.
Um dos memorandos envolve a câmara e o Governo, tendo sido estabelecido o compromisso para a apresentação por parte da autarquia da (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito.
António Costa disse que, com este instrumento, vai ser possível “saber onde é que deve ser construída, como é que deve ser construída, para quem deve ser construída essa habitação” e “tem que ser para aqueles que residem” em Odemira, “sem qualquer tipo de discriminação quanto à sua origem ou atividade”.
“O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assegura o financiamento a 100%, sem necessidade de contrapartida nacional, seja do Estado, seja do município, para a execução deste programa no âmbito do acesso ao 1.º Direito”, disse o chefe do Governo.
O outro acordo envolve o Ministério da Agricultura e a Associação Horticultores, Fruticultores e Floricultores (AHSA), Lusomorango (organização de produtores) e PORTUGALFRESH – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal.
Segundo António Costa, este acordo visa que “os proprietários promovam a existência de condições de habitação condigna” para os trabalhadores sazonais, com apoio de verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), estando a operação prevista ser concluída “até ao final do primeiro trimestre de 2022”.
A cerca sanitária em duas das 13 freguesias do concelho de Odemira foi decretada pelo Governo a 29 de abril -entrou em vigor no dia seguinte -, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, muitos deles imigrantes.
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