O Parlamento aprovou hoje uma proposta do PS para alterar o regime de IRS dos rendimentos provenientes da venda de cortiça e de madeira de modo a adaptá-lo aos ciclos de produção desta atividade, iguais ou superior a 10 anos.
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) apresentada pelos socialistas teve os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção dos partidos do Governo (PSD e CDS-PP).
Na nota que acompanha a proposta, o PS refere que “as atividades silvícolas de produção de cortiça e de madeira caracterizam-se por ciclos de produção longos, de nove a doze anos no caso da cortiça e superiores a dez anos no caso da madeira, durante os quais o produtor suporta encargos anuais com a gestão, a limpeza e a prevenção de incêndios sem obter qualquer receita”.
“O rendimento de vários anos concentra-se num único exercício, o do corte ou da extração, o que, por efeito da progressividade do IRS, conduz a uma tributação desproporcionada face ao rendimento efetivamente gerado ao longo do ciclo”, acrescenta o partido.
O PS recorda que o código do IRS já prevê “a repartição em frações iguais durante cinco exercícios para os subsídios não destinados à exploração” e, com esta aprovação, este regime é estendido aos rendimento das explorações silvícolas de rotação longa no regime simplificado.
Assim, acrescenta o PS, fica corrigida “uma distorção que penaliza os pequenos e médios proprietários florestais e desincentiva a gestão ativa da floresta, essencial à prevenção de incêndios rurais e à valorização do montado”.















































