A UPGALL – União dos Produtores de Gado Lesados pelos Lobos vem manifestar publicamente o seu profundo descontentamento com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 158/2026, de 4 de agosto, que altera o regime jurídico da conservação do lobo ibérico.
Apesar de o Governo afirmar que este diploma reforça o apoio aos produtores e promove uma coexistência mais equilibrada entre a conservação do lobo ibérico e a atividade agropecuária, a realidade vivida diariamente pelos criadores é bem diferente.
As alterações agora introduzidas ficam muito aquém das propostas apresentadas por quem vive diariamente as consequências dos ataques de lobo. As principais preocupações dos produtores continuam sem resposta, nomeadamente a adoção de medidas eficazes de prevenção dos ataques, a agilização dos processos de indemnização, a valorização dos prejuízos efetivamente sofridos e a criação de mecanismos que garantam uma avaliação justa e imparcial dos autos.
O diploma agora publicado não resolve os problemas estruturais que há anos afetam centenas de explorações pecuárias. Os ataques continuam a ocorrer com frequência, provocando animais mortos, feridos e desaparecidos, perdas reprodutivas e elevados prejuízos económicos e emocionais para os criadores.
Quanto às indemnizações, a experiência de quem vive esta realidade demonstra que os atrasos nos pagamentos continuam a ser uma constante. Acresce que uma parte significativa das participações acaba por não ser validada, obrigando os produtores a suportar integralmente os prejuízos sofridos, apesar de terem cumprido os procedimentos legalmente exigidos.
A UPGALL considera igualmente que subsiste um problema de imparcialidade no atual modelo de avaliação dos ataques. Enquanto a entidade responsável pela conservação e defesa da espécie protegida for simultaneamente a entidade que decide sobre a confirmação ou rejeição dos autos de ataque, dificilmente existirá a confiança necessária por parte dos produtores na isenção do processo. Entendemos que a avaliação dos prejuízos deve assentar em critérios técnicos transparentes e independentes, garantindo igualdade de tratamento e credibilidade nas decisões.
Os produtores o que exigem é que a proteção desta espécie não seja feita à custa da destruição da atividade pecuária, do abandono das explorações familiares e da desertificação do mundo rural.
Pensaram que estas alterações seriam suficientes para encerrar este assunto. Estão enganados.
A UPGALL continuará a lutar, de forma séria, responsável e fundamentada, para que os produtores sejam finalmente ouvidos e para que o regime jurídico venha a refletir a realidade de quem convive diariamente com os ataques de lobo.
Nos próximos dias continuaremos a apresentar propostas concretas de alteração ao diploma, acompanhadas por dados, testemunhos e fundamentação técnica, apelando ao Governo, à Assembleia da República e a todas as forças políticas para que revejam este regime e adotem soluções verdadeiramente eficazes.
Os produtores não pedem privilégios. Pedem justiça, respeito pelo seu trabalho e medidas que permitam compatibilizar a conservação da natureza com a sobrevivência de quem produz alimentos e mantém vivo o território rural.
Fonte: UPGALL – União dos Produtores de Gado Lesados pelos Lobos
