Uniões de OPP preocupadas com decisões sobre o futuro da saúde e bem-estar animal baseadas na mediatização e não em fundamentação técnica e científica

As Uniões de Organizações de Produtores Pecuários (OPP) de todo o País, responsáveis pela execução no terreno do Plano Nacional de Saúde Animal, emanado da Regulamentação Europeia, receiam a destruição do conhecimento e da experiência acumulada ao longo dos anos pela Autoridade Veterinária Nacional, DGAV.

Face ao anúncio pelo Ministério da Agricultura de retirada de competências à Direção Geral de Alimentação e Veterinária, estas organizações consideram perigosa e extemporânea, e sem ter sido sujeita a qualquer debate prévio, qualquer decisão que vá no sentido de desconcentrar ações relacionadas com a área animal.

A experiência que as Uniões de OPP têm de trabalho conjunto com a DGAV, há várias décadas, leva-as a recear consequências negativas na operacionalidade e eficiência do serviço, penalizando todo o setor animal, quer do ponto de vista sanitário, quer do de bem-estar, quer mesmo do económico.

Da análise que as Uniões fazem das mudanças organizacionais em discussão parece-nos que o reforço de meios humanos, materiais e financeiros da Autoridade Veterinária Nacional seriam a principal medida a adoptar para a resolução de muitos dos problemas que agora estão a ser mediatizados, mas que há muito foram já identificados.

Todos sabemos das dificuldades com que se confrontam diariamente as OPP e os Serviços centrais e regionais da DGAV de modo a responder às exigências de um setor cada vez mais dinâmico e fundamental para o País.

Em suma, as Uniões de OPP estão seriamente preocupadas com as transferências de serviços e de competências da DGAV anunciadas, realizadas de forma pouco refletida e fundamentada e que poderão afetar o normal funcionamento das ações de saúde e bem-estar animal, apenas para dar resposta a uma mediatização crescente de um problema que tem como causa principal a perda progressiva e ao longo de muitos anos de meios humanos e materiais daquela estrutura do Estado e que agora poderá conduzir à delapidação de um património centenário de conhecimento e em prol do bem comum do setor animal em Portugal.

As Uniões de OPP:

De Entre Douro e Minho;

Da Beira Litoral;

Da Beira Interior;

Do Ribatejo;

Do Alentejo.