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– 22-09-2011 |
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UE: Poss�veis altera��es no financiamento da ajuda alimentar
Em 20 de Setembro, os Ministros da Agricultura da UE debateram o programa para a distribui��o gratuita de g�neros aliment�cios �s pessoas mais necessitadas na UE. Um ac�rd�o do Tribunal de Justi�a Europeu declarou que a actual pr�tica de aquisi��o de produtos agr�colas para esse regime era ilegal. Os Ministros ainda não chegaram a acordo mas a Presid�ncia Polaca está a envidar esfor�os para chegar a um compromisso. De acordo com a legisla��o inicial, os produtos para a distribui��o de ajuda alimentar devem provir exclusivamente das exist�ncias agr�colas excedent�rias, as denominadas exist�ncias de interven��o, conhecidas nos anos oitenta como "montanhas de manteiga", "rios de leite", etc. Todavia, gra�as � reforma da pol�tica agr�cola comum, essas exist�ncias t�m vindo a diminuir. Para ajudar as pessoas carenciadas, tornou se necess�rio adquirir alimentos no mercado. O ac�rd�o do Tribunal de Justi�a de 13 de Abril de 2011 anulou as disposi��es que possibilitavam essa compra no mercado. Nestas circunst�ncias, a Comissão prop�s um novo regulamento que prev� uma diminui��o para o programa de 2012, dos 480 milhões de euros inicialmente previstos para 113,5 milhões de euros, montante esse que corresponde �s actuais exist�ncias de interven��o. Actualmente essas exist�ncias são apenas constitu�das por cereais e leite em p� desnatado. Atendendo �s perspectivas do mercado, � improv�vel que haja quaisquer exist�ncias de interven��o para que o programa possa ser aplicado em 2013. Espera se Também que a Comissão apresente uma proposta que venha a tornar poss�vel a criação de um programa de ajuda alimentar europeia numa base permanente, em conformidade com o direito da UE, a partir de 2014. Fonte: Conselho UE
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