UE / Pescas: Regulamento sobre restrições entre 100 e 200 milhas agrada a Portugal

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 –  20-09-2005

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UE / Pescas: Regulamento sobre restrições entre 100 e 200 milhas agrada a Portugal

Bruxelas, 19 Set
O novo regulamento sobre restrições � pesca entre as 100 e 200 milhas da costa, hoje votado em Conselho de ministros da Agricultura e Pescas em Bruxelas, agrada ao ministro portugu�s Jaime Silva, dado impedir a pesca intensiva.

O ministro da Agricultura e Pescas comentou que a partir do momento que as regi�es aut�nomas da Madeira e dos A�ores perderam a exclusividade de pesca entre as 100 e as 200 milhas, e a gestáo destas �guas passou a ser comunitária, havia "legitimamente algum receio" que essa zona fosse "indiscriminadamente aberta" a frotas renovadas de outros Estados-membros.

Contudo, sublinhou Jaime Silva, "a Comissão veio cuidadosamente eliminar" essa possibilidade, e o regulamento hoje votado, e que nem suscitou discussão no Conselho, "basicamente inviabiliza a pesca de arrasto e com redes de emalhar ", pelo que "essa regi�o vai funcionar como uma reserva de recupera��o de efectivos".

"não prejudica Portugal, porque não pratic�vamos esse tipo de pesca" intensiva, indicou.

Outra questáo importante em matéria de pescas hoje debatida em reuni�es bilaterais, � margem do Conselho, foi a do Fundo Europeu de Pescas, tendo Jaime Silva lembrado que, ao contrário do sucedido a nível. da Agricultura com o Fundo para o Desenvolvimento Rural, não foi ainda poss�vel alcan�ar um compromisso.

O ministro indicou que tanto a Comissão como a presid�ncia brit�nica apresentaram como grande objectivo "conseguir um compromisso no m�s de Outubro", de modo a que, mesmo sem estarem fechadas as negocia��es sobre o quadro or�amenta l comunitário para 2007/2013, ser poss�vel estabelecer um quadro de apoios, precisamente como sucedeu relativamente � agricultura.

Tal constituiria "um sinal positivo" Também para o sector das pescas, e permitiria desenvolver os programas nacionais, para entrarem em vigor a 01 de Janeiro de 2007.

Portugal, indicou o ministro, identificou como ponto fundamental das suas reivindica��es a possibilidade de se continuar a financiar a renova��o da frota.

Outro elemento abordado foi a possibilidade de apoios comunitários � substitui��o de motores de embarca��es de pesca, tendo Jaime Silva adiantado que, neste ponto, a Comissão j� admite essa possibilidade, desde que a substitui��o seja por motores com combust�veis menos poluentes.

Portugal defendeu Também algumas derroga��es nas dimens�es das empresas que poderiam ser financiadas – passando a ser contempladas não s� as pequenas, mas Também as médias empresas, tal como sucedeu na Agricultura -, e ainda incentivos particulares para jovens pescadores.

Por fim, relativamente � questáo dos apoios comunitários reclamados por pescadores e pequenos armadores devido � crise dos combust�veis, o ministro manifestou-se pouco esperan�ado na eventualidade de Bruxelas "enveredar" por esse caminho, dado o quadro de rigor or�amental em vigor e o facto de o aumento de combust�veis afectar "todos os sectores, não s� o das pescas", sublinhou.

Jaime Silva manifestou-se mais apostado em que Bruxelas impe�a "distor��es de concorr�ncia", ou seja, que a Comissão não permita aos Estados-membros darem apoios, o que levaria a que aqueles mais abastados ajudassem as respectivas frotas, criando desequil�brios.

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