UE / Pescas : Portugal alarga possibilidade de pesca aos mares B�ltico e do Norte

Portugal e Espanha v�o poder pescar nas �guas dos mares do Norte e B�ltico a partir de 2003, mas ainda não � certo que mantenham a prerrogativa sobre a zona de pesca exclusiva até �s 12 milhas.

O comissário europeu Franz Fischler anunciou ontem, em Bruxelas, que Portugal e Espanha passam a ter acesso, a partir de 2003, a todas as �guas comunitárias de acordo com o princ�pio não-discriminatério, que lhes permitirá pescar no Mar do Norte e no Mar B�ltico Por for�a do Tratado de Adesão � União Europeia, assinado por Portugal em 1985, o Pa�s estava obrigado ao cumprimento de um período transit�rio até 31 de Dezembro de 2002 durante o qual não poderia ter acesso livre e total a todas as �guas comunitárias.

"Uma vez terminado esse período aplica-se o que estava previsto dos tratados de adesão e, a partir de Janeiro de 2003, Portugal e Espanha passam a beneficiar de um direito que � deles", afirmou Franz Fischler.

No entanto, o que poderia ser considerado uma boa notícia para Portugal, j� que ambas as zonas são pesqueiros importantes de bacalhau e pescada, não tem qualquer consequ�ncia pr�tica.

Ou seja, a reparti��o das possibilidades de pesca passar� a ser feita de acordo com o princ�pio da "estabilidade relativa", o que significa que v�o ser calculadas quotas e totais admiss�veis de captura (TAC) para cada país com base na média das capturas efectuadas nos �ltimos cinco ou dez anos anteriores.

Portugal j� não pesca naquelas zonas desde que aderiu � UE, em 1986, pelo que terá acesso �s �guas, mas apenas poder� pescar especies que não estejam sujeitas a restrições, ou seja, peixe sem qualquer valor econ�mico.

Relativamente � manuten��o da reserva de pesca até �s 12 milhas, o prazo de 10 anos estabelecido na revisão da pol�tica comum de pescas (PCP), em 1992, termina no fim do ano, pelo que, se não se mantiver o regime, os espanh�is seráo livres de pescar nas �guas costeiras portuguesas a partir de Janeiro de 2003 e Portugal poder� come�ar a pescar Também nas �guas de Espanha.

A Comissão Europeia prop�s no pacote de medidas que hoje apresentou que se mantivesse o regime de reserva de pesca das 12 milhas, por considerar que ser essa a melhor forma de proteger a parte mais sens�vel do litoral e as actividades de pesca tradicional.

"A Comissão � de opini�o que as zonas costeiras devem ser reservadas �s pessoas que a� vivem e pescam", argumentou o comissário.

Um acordo sobre o regime de reserva de pesca não dever� ser dif�cil de alcan�ar até ao fim do ano pelos Quinze, uma vez que o único país que sempre se op�s – a Espanha – j� abandonou a sua pretensão.