UE / Pescas: Inspec��o internacional a navios entre medidas de protec��o de atum

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 –  27-02-2007

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UE / Pescas: Inspec��o internacional a navios entre medidas de protec��o de atum

A Comissão Europeia prop�s hoje uma s�rie de medidas para recuperar a popula��o de atum rabilho no Atl�ntico Este e Mediterr�neo, incluindo a criação de um programa de inspec��o internacional conjunta aos pesqueiros em alto mar.

As medidas de protec��o hoje propostas por Bruxelas foram j� apresentadas em Novembro, em T�quio, pela Comissão Internacional dos Tun�deos do Atl�ntico (ICCAT, na sigla inglesa) e prev�em ainda a redu��o dos totais admiss�veis de capturas (TAC) e, consequentemente, das quotas atribu�das aos v�rios países, incluindo Portugal.

O alargamento dos períodos de defeso, durante os quais � proibida a pesca, � outra das medidas previstas.

A aplica��o de um programa de inspec��o internacional conjunta irá permitir, pela primeira vez, que qualquer parte contratante possa inspeccionar qualquer navio de outra parte no alto mar.

O plano de recupera��o do atum rabilho está previsto para um período de 15 anos, que será revisto a cada dois, come�ando em 2008.

Numa primeira fase, os TAC seráo reduzidos de 32.000 toneladas em 2006 para 25.500 toneladas em 2010.

Num total de 29.500 toneladas, as quotas hoje propostas atribuem um total de 16.779,55 toneladas a Estados-membros, sendo que Portugal pode pescar até 523,88 toneladas de atum rabilho.

Em 2006, a quota da UE era de 18301 toneladas, 590 das quais atribu�das a Portugal.

As medidas de defesa da esp�cie, que seráo decidas em Conselho de Ministros das Pescas dos 27, estabelecem ainda que o tamanho m�nimo de desembarque autorizado seja aumentado de dez para 30 quilos.

A comercializa��o de atum rabilho e produtos relacionados s� será permitida, prop�em a ICCAT e a Comissão Europeia, se devidamente documentada com garantia de origem e a partir de navios autorizados.

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