UE / Pescas : Discussão pelos Quinze da abertura �guas portuguesas novamente adiada

A discussão sobre o eventual desmantelamento do regime transit�rio que tem impedido aos barcos espanh�is pescar na ZEE de Portugal, agendada para 29 de Setembro, foi adiada para 13 de Outubro, adiantou o governante.

Uma decisão sobre esta matéria tem sido sucessivamente adiada desde o in�cio da presid�ncia italiana, em Julho.

"não foi poss�vel discutir a matéria em Julho, em Agosto, nem será agora em Setembro porque não existem condi��es para chegar a um acordo", explicou Fraz�o Gomes.

O secret�rio de Estado garantiu que o Governo vai continuar, entretanto, as negocia��es com os parceiros para garantir que a solu��o conseguida "v� de encontro aos interesses de Portugal".

O ministro da Agricultura e das Pescas, Sevinate Pinto tem sublinhado, em interven��es anteriores, que o acesso da frota espanhola �s �guas portuguesas "seria devastador" do ponto de vista do impacto que teria sobre "os fr�geis ecossistemas marinhos".

O ministro portugu�s j� informou os parceiros de Portugal na UE que o livre acesso da frota espanhola "não tem fundamenta��o jur�dica, viola em termos pol�ticos o acordo que está em vigor desde 1994, (…) e afecta gravemente e de forma irrevers�vel os recursos nas �guas portuguesas".

Portugal mant�m-se "fiel" a um acordo assinado em 1994 entre Lisboa, Madrid, o Conselho de Ministros da UE e a Comissão Europeia e "considera que não existem raz�es para o alterar".

O governo portugu�s insiste, assim, na manuten��o do "status quo" por raz�es de "pesca respons�vel" e de "defesa da gestáo sustent�vel dos recursos".

O período transit�rio de acesso �s "�guas ocidentais" da UE, que de acordo com a posi��o de Portugal não deve incluir a gestáo do esfor�o de pesca que tem vigorado até agora na Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) de Portugal continental e ilhas dos A�ores e Madeira, terminou em 31 de Dezembro do ano passado, estando ainda em vigor até � aprova��o de um novo regulamento sobre a gestáo do esfor�o de pesca na zona.

Esse período transit�rio tem garantido a protec��o dos recursos de pesca portugueses até uma dist�ncia de 200 milhas da costa.

Bruxelas pretende que Portugal, Irlanda e Espanha apliquem, a partir de agora, o regime normal que, no caso portugu�s, iria permitir a redu��o da área protegida � pesca de estrangeiros para 12 milhas no Continente e 50 nos A�ores e Madeira.

Lisboa teme a invasão da frota de pesca espanhola, uma das maiores do mundo, e defende a manuten��o da situa��o actual, por questáes que se prendem com a preserva��o das especies mais importantes das �guas portuguesas, que de outra forma ficar�o amea�adas.