UE / Pescas: Bruxelas inicia simplifica��o das leis europeias

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 –  08-12-2005

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UE / Pescas: Bruxelas inicia simplifica��o das leis europeias

Bruxelas, 08 Dez
A Comissão Europeia deu hoje, em Bruxelas, o primeiro passo para simplificar a legisla��o comunitária, ao lan�ar o plano de ac��o para o sector das pescas para os próximos tr�s anos, que facilitar� o trabalho dos pescadores.

"A melhor compreensão das medidas facilita a sua aplica��o e o seu controlo e simplifica, deste modo, o trabalho de todos os interessados. Esta iniciativa demonstra claramente o empenho da Comissão em legislar melhor", declarou o comissário Joe Borg, respons�vel pela pasta de "Pescas e Assuntos Mar�timos".

O plano de ac��o para as pescas, que será levado a cabo entre 2006 e 2008, consiste no primeiro plano comunitário a apostar na simplifica��o legislativa – uma das prioridades do executivo liderado por Dur�o Barroso – para melhorar as condi��es de trabalho dos pescadores e das estruturas administrativas do sector.

Segundo a Comissão Europeia, algumas das regras que dever�o ser revistas inicialmente referem-se �s quotas, �s medidas de conserva��o dos peixes jovens, �s inspec��es e �s autoriza��es de pescar fora das �guas comunitárias.

As medidas de simplifica��o da Pol�tica Comum de Pesca passam por abreviar as leis, garantir que os trabalhadores do sector tenham um acesso mais f�cil �s informações e que não percam tanto tempo com a regulamentação.

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