UE: Ministro esloveno da Agricultura apresenta projecto de aumento das quotas de leite nacionais e exame da PAC ao Parlamento europeu

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 –  12-03-2008

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UE: Ministro esloveno da Agricultura apresenta projecto de aumento das quotas de leite nacionais e exame da PAC ao Parlamento europeu

O presidente do Conselho � Agricultura e pesca �, Iztok Jarc, apresentou, ontem em Estrasburgo, aos deputados do Parlamento europeu a proposta do Conselho da UE relativa ao aumento das quotas de leite nacionais e o balanão dos debates sobre o exame da pol�tica agr�cola comum da UE (PAC).

Aumento das quotas de leite nacionais

O ministro esloveno congratulou-se com a proposta, apresentada pela eurodeputada Elisabeth Jeggle, de aumentar as quotas de leite, estimando que se tratava de uma contribui��o construtiva e equilibrada para o debate sobre este assunto. Segundo ele, esta questáo está estreitamente ligada aos diferentes aspectos da PAC; � por isso que não pode ser limitada a uma simples taxa de aumento. Por conseguinte, o Conselho junta-se ao Parlamento apelando � adop��o de uma estratégia integral a longo prazo para o sector dos lactic�nios europeu.

�Pensamos que esta estratégia dever� contribuir para garantir uma transi��o suave no momento da supressão das quotas de leite, assegurando assim uma transi��o tranquila para uma pol�tica do leite melhor adaptada �s leis do mercado e uma maior transpar�ncia no sector. Esfor�ar-nos-emos, em nome da presid�ncia, por fazer o nosso melhor por forma a atingir este objectivo comum: dotar o sector dos lactic�nios europeu de uma estratégia equilibrada e previs�vel � longo prazo,� afirmou o Sr. Jarc, na sessão.

Segundo ele, o Conselho e o Parlamento t�m posi��es similares: � além das solicita��es que reclamam o refor�o da previsibilidade e da estabilidade do sector do leite, foram expressas certas inquieta��es no que respeita �s zonas agr�colas desfavorecidas que não disp�em de alternativas � produ��o de leite tradicional. Por outro lado, foram exigidas medidas que permitam aos agricultores europeus beneficiar do desenvolvimento dos mercados europeu e internacional. O Conselho entende pedir � Comissão para examinar todas as medidas adequadas neste contexto. �

A Comissão europeia prop�s aumentar as quotas de leite nacionais de dois por cento durante o próximo ano (a partir de 1 de Abril 2008): o seu relatério sublinha que a conjuntura econ�mica actual � favor�vel.

Exame da pol�tica agr�cola comum da UE

O presidente do Conselho saudou igualmente o relatério de Lutz Goepel qualificando-o de contribui��o importante para o debate sobre o exame da PAC. Este debate deve ser conclu�do na pr�xima semana pela adop��o das conclus�es do Conselho.

As decis�es tomadas no contexto do exame da PAC devem, segundo o Sr. Jarc, ter em conta as conclus�es do Conselho europeu quanto � perspectiva financeira 2007-2013, assim como o pedido dirigido � Comissão de proceder, em 2008 e 2009, a uma revisão integral do or�amento da UE e das suas despesas, incluindo as ligadas � PAC.

Por outro lado, os ministros aprovam as principais projec��es do relatério da Comissão a prop�sito do desenvolvimento do sector agr�cola ap�s a reforma da PAC e dos desafios mais importantes com que será confrontada nos próximos anos. �No que respeita �s reformas de 2003 e de 2004, foram atingidos diversos objectivos. A PAC tornou-se um instrumento mais eficaz que permite aos agricultores de responder de forma mais adequada �s condi��es do mercado bem como �s inquieta��es mais gerais dos cidad�os,� afirmou o ministro esloveno.

Numerosas possibilidades estáo dispon�veis para simplificar e melhorar a efic�cia e a "performance" do regime de pagamento único. A condicionalidade representa um elemento não s� essencial da PAC reformada mas Também  indispens�vel ao apoio público desta nova pol�tica. A este prop�sito, � Também importante manter ou, se poss�vel, reduzir o fardo administrativo imputado aos agricultores. No contexto deste debate, o Conselho esfor�ar-se-� por adoptar conclus�es relativas a outras questáes importantes, como a gestáo dos riscos, o alargamento do chamado segundo pilar da PAC bem como a transi��o para a supressão das quotas de leite em 2015.

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