A Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), organização da qual a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) faz parte, congratulou-se com o envio do acordo UE-Mercosul para análise no Tribunal de Justiça pelo Parlamento Europeu (PE).
Na quarta-feira, o PE aprovou por uma maioria de dez votos o envio do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça europeu para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária.
A resolução foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, em 669 votos validados.
“Com esta votação, os eurodeputados defenderam o funcionamento democrático da União Europeia e exerceram a sua responsabilidade institucional para garantir que os acordos comerciais de grande alcance estão em plena conformidade com o direito da UE”, referiu a organização em comunicado.
A coordenadora sublinhou que as vozes de protesto dos agricultores foram ouvidas e que o PE deve agora aguardar o parecer o Tribunal de Justiça para votar o próprio acordo em plenário.
“ A ECVC exige que a Comissão Europeia respeite integralmente o papel do Parlamento e o resultado democrático desta votação”, devendo suspender o acordo comercial e abster-se de quaisquer medidas para a sua aplicação provisória ou ratificação até que o Tribunal de Justiça da União Europeia emita o seu parecer, rematou a organização.
O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul foi assinado no sábado na capital do Paraguai, após 25 anos de negociação.
