UE: Comissão considera que ainda � necess�rio melhorar o controlo das pescas

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 –  12-04-2007

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UE: Comissão considera que ainda � necess�rio melhorar o controlo das pescas

A Comissão Europeia adoptou na passada teráa-feira um relatério sobre o controlo da aplica��o da pol�tica comum das pescas (PCP) pelos Estados-Membros no período 2003-2005.

O relatério abrange as conclus�es das missões de inspec��o realizadas pela Comissão nos Estados-Membros, com vista a avaliar os respectivos procedimentos de controlo, e uma análise dos relatérios de aplica��o apresentados pelos Estados-Membros. O relatério conclui que, embora tenham sido observados significativos progressos durante o período em causa, a situa��o do controlo permanece insatisfatéria. Os Estados-Membros não afectam suficientes recursos humanos para garantir o controlo das medidas da PCP, não tomam as medidas adequadas para assegurar a qualidade das inspec��es que efectuam e apenas alguns deles p�em em pr�tica estratégias destinadas a optimizar a utiliza��o dos meios de que disp�em. O relatério indica Também que � imposs�vel efectuar compara��es rigorosas entre as actua��es dos Estados-Membros, com base nas informações constantes dos relatérios nacionais de aplica��o, e prop�e medidas com vista a remediar esta situa��o, que seráo desenvolvidas na pr�xima edição do relatério. "Apesar de alguns progressos reais nos �ltimos anos, uma aplica��o mais eficaz exigirá um maior cometimento e uma maior determina��o por parte dos Estados-Membros. As partes interessadas t�m igualmente um papel crucial a desempenhar em termos de incentivo ao cumprimento das regras, especialmente atendendo ao seu maior envolvimento na fase de prepara��o" comentou, Joe Borg, membro da Comissão respons�vel pelas pescas e pelos assuntos mar�timos.

No período 2003-2005, as missões de inspec��o da Comissão incidiram num certo n�mero de dom�nios sens�veis, que foram identificados como apresentando um elevado risco de incumprimento. Esses dom�nios inclu�am as pescarias dirigidas a unidades populacionais que são objecto de planos de recupera��o, bem como de outros planos de gestáo a longo prazo, e a utiliza��o de sistemas de localiza��o dos navios por satélite (VMS). As missões de inspec��o puseram em evid�ncia um certo n�mero de car�ncias graves e de discrep�ncias no modo como a PCP � aplicada, nomeadamente a insufici�ncia do n�mero de inspec��es e a não-realiza��o de um controlo cruzado entre os dados VMS e os registados nos di�rios de bordo. Entre as consequ�ncias observadas figuram a utiliza��o continuada de artes de pesca proibidas, como, por exemplo, as redes de deriva, e importantes discrep�ncias entre as capturas declaradas e as observadas, por exemplo no que respeita � pesca do bacalhau no mar B�ltico. A efic�cia do VMS ficou comprometida por incumprimentos por parte dos pescadores e pela aparente relut�ncia dos Estados-Membros em utilizar esse sistema como instrumento de gestáo do esfor�o de pesca. Em consequ�ncia, as regras de gestáo desse esfor�o parecem ser aplicadas de um modo que cause o m�nimo de perturba��o �s actividades de pesca existentes.

Os relatérios anuais transmitidos pelos Estados-Membros sobre o modo como aplicaram as regras de controlo da PCP são geralmente dif�ceis de avaliar, devido � falta de um modelo e de uma lista de informações que devem ser inclu�das. Os relatérios apresentados variavam em extensão, indo de uma a mais de 100 p�ginas, e os dados que continham eram quase imposs�veis de comparar, devido � inexist�ncia de defini��es claras dos termos a utilizar. Em particular, apesar das anteriores tentativas da Comissão de normalizar a elabora��o dos relatérios nesta matéria, não existe uma defini��o uniforme do que constitui uma "inspec��o". A questáo será tratada no quadro da reformula��o do regulamento de controlo, que está planeada para 2008.

Apesar destas imprecis�es dos relatérios, �, de qualquer modo, claro que os recursos utilizados são inadequados e a forma como são aplicados está longe de ser a melhor. O problema da afecta��o de recursos � agravado pelo facto de, em muitas pescarias, o custo do controlo ser elevado em rela��o ao valor das capturas.

O relatério conclui com uma s�rie de propostas para a forma como a aplica��o das regras da PCP em matéria de controlo poderiam ser melhoradas, designadamente: atribui��o de mais recursos humanos qualificados; atribui��o de mais recursos ao controlo dos desembarques efectuados por navios que pescam em �guas internacionais; forma��o sistem�tica de todos os inspectores; coordena��o e coopera��o mais estreitas entre os Estados-Membros e san��es mais adequadas e eficazes. O relatério não contempla pormenorizadamente a questáo das san��es aplicadas pelos Estados-Membros nos casos de infrac��es graves, que será objecto de um relatério separado a apresentar brevemente.

Contexto

O controlo a t�tulo da PCP � da responsabilidade dos Estados-Membros. O papel da Comissão consiste em apoi�-los na aplica��o das regras de controlo, avaliar os seus sistemas de controlo e, se for caso disso, instaurar ac��es judiciais contra eles se não cumprirem as suas obriga��es na matéria. Os direitos e deveres dos Estados-Membros no dom�nio do controlo, inspec��o e acompanhamento das pescarias da UE estáo definidos no Regulamento (CE) n.� 2847/93 do Conselho (regulamento de controlo), bem como nos artigos pertinentes do Regulamento (CE) n.� 2371/2002 (regulamento de base da PCP).

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