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– 10-06-2013 |
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UE aprova lei para facilitar transporte de animais
O Conselho de Ministros da União Europeia aprovou hoje legisla��o para facilitar o transporte de animais, com fins não comerciais, entre os países dos Estados membros, introduzindo novos requisitos sanit�rios, de documenta��o e limites ao n�mero de animais por viagem. A nova lei, que actualiza a legisla��o aprovada em 2003, simplifica as normas sobre identifica��o, documenta��o e vacinação de animais de companhia, indica o Conselho Europeu, em comunicado. Em concreto, determina a obriga��o de comprovar a validade das vacinas contra a raiva e a permissão de viajar com crias entre as 12 e 16 semanas vacinadas, apesar de estas ainda não estarem imunizadas. A nova legisla��o regula Também as caracterásticas dos "passaportes para animais", documentos que devem ser emitidos por uma autoridade veterin�ria e que deve incluir informação sobre a vacinação anti-r�bica, assim como um "chip" de identifica��o animal e outros dados relevantes. Este "chip" electrúnico � obrigatério para c�es, gatos e fur�es desde Julho de 2011, ainda que outros procedimentos leg�veis sejam Também considerados v�lidos. A legisla��o fixa em cinco a quantidade de animais que podem viajar ao mesmo tempo, cifra que pode ser ultrapassada se o dono demonstrar que a viagem tem como finalidade participar numa competi��o, exibi��o ou evento desportivo. Com este limite, pretende-se evitar o abuso das normas para realizar viagens com fins comerciais. A legisla��o, agora aprovada pelo Conselho de Ministros da UE, tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu em Maio passado, tendo os Estados membros um prazo de ano e meio para aplicar as novas normas, ap�s a sua publicação em di�rio oficial da UE. Fonte: Lusa
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