UE / Angola: PE aprova fim do acordo de pesca devido �s exig�ncias de Luanda

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 –  17-05-2006

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UE / Angola: PE aprova fim do acordo de pesca devido �s exig�ncias de Luanda

Estrasburgo, Fran�a, 16 Mai
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o fim do acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e Angola devido �s exig�ncias daqueles país africano, consideradas "incompatéveis" com as regras comunitárias.

No documento, o eurodeputado portugu�s do PCP Pedro Guerreiro lamenta que não tenha sido poss�vel chegar a um compromisso, salientando a necessidade de encontrar alternativas para a actividade das embarca��es afectadas pela den�ncia do acordo, "mantendo os postos de trabalho dela dependentes".

Em causa estáo 21 navios de pesca, dos quais 19 altamente dependentes da pesca nas �guas angolanas, perdendo-se desta forma possibilidades de pesca e empregos e implicando a reconversão das embarca��es dos países europeus dependentes desta actividade.

"Dever�o ser realizados esfor�os e avaliadas todas as possibilidades que permitam dar continuidade � actividade dos navios de pesca em causa, assim como garantir a manuten��o dos postos de trabalho", afirma Pedro Guerreiro no relatério, defendendo que estas embarca��es beneficiem do apoio do Instrumento Financeiro de Orienta��o da Pesca (IFOP).

Os motivos para a den�ncia do acordo, proposta pela Comissão Europeia, prendem-se com certas condi��es estabelecidas no novo quadro legislativo angolano relativo aos recursos biol�gicos aqu�ticos, considerados "incompatéveis" com as exig�ncias comunitárias relativas � pesca exercida pelas embarca��es comunitárias.

A nova legisla��o angolana, adoptada em Outubro de 2004, determina que as actividades de pesca regidas por um acordo entre a União e Luanda devem estar em conformidade com as leis de pesca angolanas, que determinam que qualquer actividade pesqueira deve ser exercida em associa��o com empresas deste país e o peixe deve ser de origem angolana.

Neste contexto, todos os navios comunitários teriam de ter instalado a bordo dispositivos de localiza��o por satélite directamente ligados ao Centro de Vigil�ncia de Pescas angolano.

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