UE / Ambiente : Bruxelas quer acordos volunt?rios contra com?rcio de madeira ilegal

Segundo a proposta, Bruxelas quer estabelecer parcerias com os países em desenvolvimento afectados com a comercialização de madeira ilegal, proveniente de florestas tropicais, e cujo principal mercado é a União Europeia.

Os acordos, que se incluem no plano de acção para combater este comércio aprovado pela União em 2003 (FLEGT), que dispõe de 30 milhões de euros, pressupõem a elaboração de um regulamento que instaure um regime de concessão de licenças, juridicamente vinculativo, com os países parceiros, de forma a garantir que só a madeira obtida legalmente nesses países entre no espaço comunitário.

Em troca, a Comissão compromete-se a dar uma ajuda ao desenvolvimento, incluindo na gestão das florestas, meios de controlo nas fronteiras e promoção de uma boa governação.

Todos os países parceiros terão que acordar uma definição de legalidade e ter uma estrutura administrativa credível e legal com os meios adequados para verificar que a madeira exportada é legal, de acordo com as leis nacionais.

O tema tem sido alvo de polémica no seio das instituições comunitárias, com as organizações ambientalistas a exigirem a elaboração de legislação específica que proíba de uma vez a importação ilegal de madeira tropical.

Portugal e Finlândia são os dois países que mais se opõem de uma lei deste tipo, alegando que tal não seria realista, além de que prejudicaria a indústria madeireira nacional e causaria problemas de mercado incompatíveis com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Mas os ambientalistas não se mostram convencidos, acusando Portugal – que importa cerca de um milhão de metros cúbicos anuais daquela madeira de países como o Brasil, Congo ou Gabão – de não querer pôr em causa produtos mais baratos.

Bruxelas alega que a proibição multilateral das importações de madeira não seria mais eficiente porque não existem formas de identificação dos produtos ilegais, pelo que optou pelo regime voluntário.

Apesar disso, admite que uma rede multilateral para regular o comércio internacionais seria uma forma mais eficaz de atacar o problema, mas constituiria um processo demasiado lento.

Segundo as estimativas, as receitas dos países africanos poderão aumentar em 60 por cento com o fim da exploração madeireira ilegal, que actualmente sofrem perdas na ordem dos 10 a 15 mil milhões de euros anuais.

Em causa está não só o mercado ilegal, mas uma série de práticas como a corrupção e má governação, ao mesmo tempo que devasta substancialmente o ambiente daqueles países, muitos dos quais dependentes dos produtos florestais para a sua subsistência.

Bruxelas admite que, se a proposta tiver os resultados pretendidos, o preço deste produto suba no mercado comunitário, uma vez que a madeira ilegal é produzida a baixos custos, sem o investimento adequado na gestão sustentável das florestas.

Em Maio passado, activistas da associação ambientalista Greenpeace "ocuparam" um edifício comunitário, em Bruxelas, para denunciar a utilização de madeira ilegal na sua reconstrução, dando assim como mau exemplo a própria União.

Um dos dois edifícios criticados e classificados de "Cenário de Crime Florestal" foi o Berlaymont, que a partir de Novembro acolherá a nova Comissão Europeia, para cuja presidência foi indigitado o ex-primeiro-ministro português José Manuel Durão Barroso.