UE / Agricultura: Bruxelas reclama a Portugal devolu��o de mais de 45 milhões de euros por irregularidades várias

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 –  05-11-2010

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UE / Agricultura: Bruxelas reclama a Portugal devolu��o de mais de 45 milhões de euros por irregularidades várias

A Comissão Europeia reclamou hoje a Portugal a devolu��o de mais de 45,7 milhões de euros de despesas da pol�tica agr�cola comum (PAC), por incumprimento das regras comunitárias e defici�ncias nos controlos.

O executivo comunitário anunciou hoje os reembolsos que os Estados-membros devem fazer por irregularidades nos pagamentos e verifica��o das despesas dos fundos agr�colas, e desta feita Portugal � o terceiro país europeu mais penalizado, a seguir � Gr�cia e � Rom�nia, ao ter de devolver para o or�amento comunitário 45,73 milhões de euros.

Em causa estáo sobretudo "fragilidades no SIP-SIG (Sistema de Identifica��o Parcelar e Sistemas de Informação Geogr�fica), defici�ncias na análise de risco para controlos, insufici�ncia quantitativa e qualitativa dos controlos �in loco�, aplica��o incorreta de san��es, inadequa��o das orienta��es e defici�ncias nos controlos administrativos, em rela��o � despesa das ajudas de superf�cie, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superf�cie", respons�veis pelo reembolso de mais de 40 milhões de euros.

Fonte:  Lusa

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